O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, reuniu-se nesta segunda-feira (22/2), com o supervisor e o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargador Júlio Cezar Guttierrez e o juiz Evaldo Elias Penna Gavazza.
A reunião foi para preparar encontro da equipe do GMF com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ser realizado na próxima quinta (25/2). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai aderir ao Programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento que visa à superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil.
O desembargador Júlio Cezar Guttierrez, supervisor do GMF, disse que, na próxima reunião de trabalho, ocorrerá a assinatura de um termo de convênio com o CNJ, para delimitar os eixos de atuação principais do TJMG para o biênio 2020/2022, em conformidade com as metas do Conselho. São várias áreas, com caráter humanitário e de promoção da cidadania.
“O plano tem como objetivo estabelecer políticas públicas para o acompanhamento do sistema carcerário e socioeducativo, tanto no caso dos internos quanto nas iniciativas para inserção profissional e ressocialização de ex-presidiários, os chamados egressos. A ideia é que o atendimento não se fixe apenas na fase de execução penal, mas se estenda ao período pós-cumprimento de pena”, afirmou o supervisor do GMF.
De acordo com o coordenador do GMF, juiz Evaldo Gavazza, já houve alguns encontros da equipe com os consultores locais do CNJ em Minas e os técnicos do Conselho para traçar um plano de trabalho em conjunto.
“A proposta foi que adequássemos a situação de Minas e as potencialidades do nosso Tribunal de Justiça, especificamente no âmbito do sistema carcerário, para adaptação e inserção no programa nacional Fazendo Justiça. Trata-se de uma proposta do CNJ, agora sob a gestão administrativa do ministro Luiz Fux”, afirmou o juiz Evaldo Gavazza.
As diretrizes do programa são voltadas para a justiça, a segurança pública e os direitos humanos, e focalizam audiências de custódia, atenção primária ao egresso do sistema prisional, melhoria do monitoramento de prisão provisória, aprimoramento do sistema socioeducativo e do atendimento ao paciente judiciário.
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