O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu, nesta segunda-feira (29/5), um manual de fiscalização e gestão de contratos administrativos desenvolvido por setores da Corte mineira de acordo com a lei de licitações nº 14.133, de 2021.
Conforme a superintendente de Terceirização, Licitação e Contratos do TJMG, desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso, além do manual, ligado à Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep), foram tratadas outras proposições para conjugação da utilização do documento com outras áreas, “como a Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin) e a área de sustentabilidade, no sentido de melhor gerir e manter a transparência e objetividade de todas essas contratações do TJMG”.
O manual visa, ainda, dar diretrizes aos gestores e fiscais para todos os contratos realizados pela Corte mineira. É o que informa a diretora executiva da Dirsep, Adriana Lage de Faria. “Esse manual foi totalmente desenvolvido de acordo com a nova lei de licitação, sendo um trabalho coordenado pela Gerência de Contratos e Convênios (Gecont) e supervisionado e assessorado pela assessoria jurídica”, afirmou.
Também participaram da reunião a juíza auxiliar da Presidência do TJMG Raquel Gomes Barbosa; a gerente de Contratos e Convênios, Maria Regina Araujo de Castro; a técnica judiciária da Gecont Daniela Ataíde Giovannini Stringheta; e a assessora jurídica da Assessoria Técnica e Jurídica para Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Ascont), Kelly Soares de Matos Silva.
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