O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assumiu nesta quinta-feira, 10 de janeiro, em Itaúna, durante visita à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) local, o compromisso de duplicar até o final de seu governo o número de vagas para recuperandos nas Apacs do Estado, que atualmente é de aproximadamente quatro mil.
A visita do governador aconteceu a convite do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, que elogiou e celebrou o compromisso assumido por Romeu Zema, como uma oportunidade de ampliar o número de Apacs, “o método verdadeiramente humanizado e eficaz de recuperação de apenados”.
Pela primeira vez um governador em exercício de Estado visita uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Ele estava acompanhado do vice-governador, Paulo Brant, do secretário de Segurança Pública, Mario Lucio Alves de Araújo, dos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e do Chefe da Polícia Civil.
O desembargador Nelson Missias recebeu a comitiva, acompanhado da desembargadora Márcia Milanez, do juiz auxiliar da Presidência, Luiz Carlos Rezende e Santos; do juiz da comarca de Itaúna, Paulo Carvalho; e do professor Luiz Alves Lopes, de Governador Valadares, um dos iniciadores do projeto das Apacs.
O governador Romeu Zema, ao justificar seu propósito de aumentar o número de vagas para recuperandos nas Apacs, comentou que essa pode ser a alternativa para amenizar o quadro caótico da segurança pública em Minas Gerais, devido ao alto índice de recuperação dos apenados.
O chefe do Poder Executivo Estadual afirmou que irá se envolver pessoalmente no incentivo a ampliação das unidades das associações, inclusive solicitando apoio da iniciativa privada.
Humanizar o cumprimento da pena
O presidente Nelson Missias de Morais explicou ao governador que o TJMG, por meio do Programa Novos Rumos, promove inúmeras iniciativas voltadas para humanizar o cumprimento das penas privativas de liberdade. Entre elas, destaca-se o estímulo à implantação e consolidação do método Apac nas comarcas mineiras.
A Apac de Itaúna é pioneira na aplicação do método em Minas. O desembargador Nelson Missias de Morais referiu-se ao êxito alcançado por essa Apac para realçar a importância de investir em políticas públicas direcionadas para recuperar apenados.
O magistrado enfatizou que o modelo de sucesso das Apacs tem mostrado, de longa data, que é possível reinserir na sociedade pessoas que cometeram algum deslize e foram punidas.
Sobre o aumento das unidades, o presidente Nelson Missias de Morais defendeu o envolvimento do Poder Público na iniciativa, não só por meio do Judiciário e do Ministério Público, mas também do Executivo, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), entre outras instituições, e também da sociedade, que tem que acreditar nesse modelo de execução penal.
Modelo de sucesso
O presidente Nelson Missias de Morais expôs alguns dados sobre as Apacs, que atualmente abrigam cerca de quatro mil recuperandos no estado e apresentam dados excepcionais quanto à recuperação dos apenados.
O índice de reincidência entre os recuperandos das Apacs é de aproximadamente 15%, enquanto chega a 80% no sistema penitenciário tradicional. O custo per capita é de pouco mais de R$ 1,1 mil nas Apacs, e chega a três vezes esse valor no sistema tradicional, registrou o magistrado.
Durante a visita, Zema conheceu o espaço físico da Apac de Itaúna. Nela, convivem recuperandos que estão no regime fechado e semiaberto.
Ao lado do presidente do TJMG, o governador ouviu detalhes apresentados pelo recuperando Bruno Adriano Barcelar sobre a rotina diária dos recuperandos, com relatos sobre as atividades de trabalho, estudo e oração.
Boa impressão
Sobre a visita, Zema comentou que ela é mais enriquecedora que qualquer relatório escrito. Disse que ficou entusiasmado com tudo que viu e ouviu e passou a acreditar na recuperação do ser humano.
O presidente Nelson Missias de Morais comparou a visita de Romeu Zema à Apac de Itaúna como um abraço ao projeto. Enfatizou que essa visita é um gesto simbólico que resultará na ampliação do projeto Apac, sonho acalentado por inúmeros magistrados mineiros.
Um desses magistrados é o juiz Paulo Antônio de Carvalho, titular da 1ª Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais da comarca de Itaúna. O magistrado tem apoiado a Apac local desde o seu início e credita o sucesso ao comprometimento de todos os atores envolvidos na execução da pena, entre eles promotores, advogados, defensores públicos, voluntários e sociedade civil.
O juiz lembrou que no início havia uma grande rejeição ao projeto. Com a sensação de vitória, relata que uma pesquisa recente aponta que a rejeição da sociedade de Itaúna é de apenas 2%.
Apacs em Minas
Minas Gerais conta, atualmente, com 39 Apacs em funcionamento, entre unidades masculinas e femininas. As Apacs são pessoas jurídicas de direito privado que administram os Centros de Reintegração Social (CRS) de recuperandos.
São conduzidas pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), tendo como parceiros o TJMG, por meio do Programa Novos Rumos, e são parceiros estratégicos das Apacs o governo do estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e o Ministério Público.
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