O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Cemig Distribuição S.A. assinaram na manhã de hoje, 23 de novembro, um convênio pelo qual o Tribunal mineiro terá acesso gratuito ao cadastro dos clientes da concessionária de energia. A parceria, que vai permitir mais eficiência na localização das partes em processos judiciais, foi firmada pelo presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, e pelo presidente da Cemig, Mauro Borges Lemos
A existência de dados desatualizados ou equivocados é um fator que prejudica o andamento de processos, pois impede a comunicação dos atos às pessoas, empresas e entidades envolvidas numa demanda e dificulta a intimação e outras atividades do Judiciário. Isso é notável principalmente nas causas de varas de família e criminais, mas também nas varas de fazenda e cíveis, e, em geral, representa atrasos na tramitação dos feitos que independem da atuação de magistrados e servidores.
Na base de dados dos consumidores da Cemig constam informações cujo fornecimento não fere, como prevê a Constituição Federal, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, tais como o CPF ou o CNPJ; o nome (completo ou parcial) e o endereço, o número de parceiro de negócio e data de instalação. O acesso ao cadastro será feito pela internet, mediante senha e login, com a utilização de certificado digital pelos usuários do serviço credenciados pelo TJMG. O convênio tem prazo de vigência de 60 meses, a partir da assinatura.
O presidente Herbert Carneiro afirmou que a Cemig é uma parceira de longa data. Lembrou que graças a ela, há vinte anos, o Fórum de Ribeirão das Neves foi inaugurado, e agora, em dezembro, será fundamental para a realização da Cantata de Natal. Para o presidente, essa parceria traz benefícios de mão dupla, todos saem ganhando. Um cidadão que tiver algum problema judicial com a Cemig, por exemplo, terá mais agilidade se for localizado com mais facilidade. Com isso, ganha o cidadão, o TJMG, a Cemig e todos os operadores do direito.
Segundo o diretor presidente da Cemig, Mauro Borges Lemos, não adianta obter lucro sem cumprir a função social, que é de prestar um serviço público de qualidade. "Temos a meta de zerar as faltas energéticas do Estado até 2018 e, para isso, contamos com uma base de dados significativa. É um orgulho estar aqui hoje e selar essa parceria tão importante para o futuro do Estado”, assegura.
Compareceram ao evento, entre outras autoridades, o 1º vice-presidente, desembargador Geraldo Augusto; o 2º vice-presidente, desembargador Wagner Wilson; os desembargadores Carlos Henrique Perpétuo Braga, Marcílio Eustáquio Santos e a desembargadora conovocada Lílian Maciel Santos; os juízes auxiliares da Presidência Luzia Divina de Paula Peixôto e Antonio Carlos Parreira; a defensora pública geral, Christiane Neves Procópio Malard; o diretor institucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Fabrício Souza Cruz Almeida; a assessora jurídica da Cemig, Beatriz Pierri.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
