Hoje, 4 de junho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) definiu os magistrados que ocuparão cargos de juiz membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e juiz membro substituto. Nicolau Lupianhes Neto assume a vaga de juiz efetivo com o término do primeiro biênio do juiz Ricardo Torres Oliveira e Cláudia Aparecida Coimbra Alves cumprirá o segundo biênio como juíza substituta. Houve oito inscritos.
Também foram aprovadas mudanças na redação do Regimento Interno do TJMG: no inciso V do artigo 30, referente à atribuição do 2º vice-presidente da corte estadual mineira para presidir comissão examinadora de concurso público para provimento de cargo da justiça de primeira e segunda instâncias; e no artigo 530, acrescentando os art. 530-A, 530-13 e 530-E, e revogando os art. 531 a 534 do RITJMG.
Na data, o colegiado apreciou sugestão da Comissão de Recepção de Autoridades, Honraria e Memória para outorgar o Colar do Mérito Judiciário, postumamente, ao imperador Dom Pedro II, que governou o País por 48 anos, até a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889.
O presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto, ao outorgar o Colar do Mérito Judiciário ao Imperador Pedro de Alcântara, quis homenagear e honrar àquele que, de acordo com o magistrado, criou o Tribunal da Relação de Minas Gerais através do Decreto 2342 de 06 de agosto de 1873.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial