Observatório foi instituído pela Corregedoria-Geral de Justiça em setembro de 2020

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais instituiu em 28 de setembro de 2020, através da Portaria 6.579/CGJ/2020, o Observatório Estadual, com o objetivo de promover o acompanhamento das atividades extrajudiciais e de ações judiciais de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental, nas áreas cível e criminal.

Com essa iniciativa inovadora é possível, por exemplo, realizar o monitoramento do cumprimento das metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça e incentivar a prioridade de julgamento dos processos de interesse institucional e social, bem como dos feitos relativos à improbidade administrativa, aos crimes contra a administração pública e aos crimes praticados por servidores públicos.

Segundo o corregedor-geral de justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, o Observatório Estadual “é uma forma moderna e eficaz para a elaboração de estudos com a intenção de propor medidas concretas de aperfeiçoamento da Justiça comum estadual de primeiro grau, nas esferas judicial e extrajudicial; além de tornar mais efetiva a fiscalização”.

O monitoramento das atividades indicadas na  Portaria 6.579/CGJ/2020 já está ocorrendo; tudo sob a vinculação direta do corregedor-geral de justiça, na forma do artigo 2º do referido normativo.

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