Os juízes da 2ª e da 3ª Varas de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais, Marcelo da Cruz Trigueiro e Maria Luiza Santana Assunção, se encontraram na quarta-feira (18/11) com o chefe da 1ª Procuradoria de Dívida Ativa, Gustavo Chaves Carreira Machado. Na reunião, foram discutidas as principais atividades para a virtualização de 60 mil processos de execução fiscal que ainda tramitam em papel.
O encontro referendou a cooperação técnica existente entre o Poder Judiciário e o Estado para racionalizar e otimizar as operações de cobrança de dívida ativa, com a priorização de tramitação dos processos de execução fiscal.
O Termo de Cooperação 219/2020, que prevê a digitalização e virtualização dos processos, foi assinado, em setembro deste ano, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, e pelo Advogado-Geral do Estado (AGE), Sérgio Pessoa.
A proposta de virtualização dos processos faz parte do projeto que é um dos pilares do Programa Justiça Eficiente (Projef), do TJ mineiro, e busca a digitalização dos processos físicos, transformando-os em eletrônicos, como forma de viabilizar a continuidade da prestação jurisdicional remotamente.
É um conjunto de ações estruturadas para elevar o Judiciário mineiro a um patamar inédito de eficiência, tornando-o mais ágil e acolhedor, prevê a nova gestão do Tribunal de Justiça.
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