Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Judiciário Mineiro se reúne com ministra Cármen Lúcia

Presidente do STF e do CNJ, magistrada encontrou-se com presidentes de TJs


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Representando o Judiciário mineiro, o desembargador Wagner Wilson, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, entre outros representantes de cortes estaduais de todo o País, estiveram na manhã desta segunda-feira, 16 de abril, em Brasília. Eles se reuniram com a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para tratar de pautas envolvendo a atuação da Justiça brasileira.

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O desembargador Wagner Wilson (1º plano, à esq.) representou o presidente Geraldo Augusto

A magistrada vem se encontrando regularmente com as lideranças do Judiciário nos estados e para alinhar políticas, cobrar a implantação de iniciativas, analisar resultados, promover a troca de experiências e divulgar boas práticas. Da reunião também participou o corregedor nacional de justiça, ministro João Otávio de Noronha.

 

Um dos temas abordados pela ministra Cármen Lúcia foi o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) ou Cadastro Nacional de Presos, que deve ser estendido ao país inteiro. O projeto foi regulamentado pela Resolução 137/2011 do Conselho, e tem o objetivo de prover para os agentes públicos vinculados ao sistema de Justiça dados seguros e permanentemente atualizados sobre a população prisional, seu local de acautelamento, motivos pelos quais foram encarcerados etc.

 

A presidente do CNJ e do STF destacou que, uma vez concluído o cadastramento integral dos presos no Cadastro Nacional de Monitoramento de Prisões, cada tribunal deverá promover mutirões para analisar os processos de presos provisórios e dos que já cumprem penas com o suporte do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ. Durante o encontro, os presidentes dos Tribunais assinaram o Termo de Cooperação Técnica, formalizando a criação do cadastro e se comprometendo a alimentar o banco de dados do sistema. 

 

“Precisamos saber com precisão quem são esses presos, para implementarmos políticas públicas que focalizem os problemas regionais específicos. Para isso, todos contam conosco. O CNJ está pronto para ajudar de maneira material ou humana a qualquer tribunal nesse sentido. O importante é não perder o embalo”, incentivou a ministra. 

 

A ferramenta já contém dados de vários tribunais de justiça. Entre os estados cuja população de presos está totalmente incluída no BNMP estão Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Roraima e Sergipe, totalizando mais de 37,4 mil pessoas.

 

Até agora, sete estados já foram capacitados para usar a plataforma digital do Poder Judiciário e iniciaram o lançamento de informações no BNMP: Paraná, Roraima, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Rio Grande do Norte e Amapá. A meta do CNJ é finalizar a integração dos estados até maio.

 

No cadastro de pessoas privadas de liberdade constarão, por exemplo, nome, idade, escolaridade e motivo da prisão.

 

Com informações do STF e do CNJ

 

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