A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) encerrou nesta quarta-feira (21/10) o encontro de juízes de direito coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), com tutoria e aula síncrona (todos reunidos ao mesmo tempo, no mesmo ambiente virtual). Mais de 100 magistrados participaram do curso.
Foram tutores e formadores da atividade o juiz coordenador do Cejusc de Belo Horizonte Clayton Rosa de Resende; a juíza adjunta do Cejusc BH, Dênia Francisca Corgosinho Taborda; o juiz coordenador do Cejusc de Muriaé, Juliano Carneiro Veiga; e o juiz coordenador do Cejusc de Ibirité, Júlio Ferreira Andrade.
O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Newton Teixeira Carvalho, e o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, José Ricardo Véras, atuaram como formadores.
Boas práticas
O curso teve início no dia 28 de setembro, quando foram realizadas oficinas virtuais sobre gestão, atribuições e boas práticas relacionadas ao Cejusc, e se encerrou com a aula síncrona nesta quarta-feira (21/10).
O 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho, destacou que tem procurado incrementar o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), criado com o objetivo de desenvolver em Minas Gerais uma política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante o treinamento, de acordo com o desembargador, foi estimulada a proatividade dos juízes que atuam nos Cejuscs, para que resultados efetivos sejam alcançados.
O magistrado destacou iniciativas já colocadas em prática em sua gestão, como o Cejusc virtual e a possibilidade de utilização do PJe nas tratativas de mediação e conciliação no pré-processual.
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, José Ricardo Véras, conduziu as atividades. O magistrado reuniu os comentários apresentados pelos participantes e fez ponderações pertinentes ao curso.
Cidadania
A juíza Dênia Francisca Corgosinho Taborda discorreu sobre as atribuições e características do setor de cidadania dos Cejuscs. Destacou que se trata de um setor novo e muito importante, porque atua diretamente no sentido de resolver conflitos antes da judicialização. "É a porta de entrada do cidadão ao Judiciário", disse a juíza.
As oficinas realizadas durante o curso foram positivas, porque vários juízes apresentaram práticas que devem ser padronizadas pelo Nupemec. A juíza Dênia Taborda entende que o Cejusc deve atuar como setor de encaminhamento qualificado ao cidadão.
O Cejusc é importante porque leva para o Judiciário situações que anteriormente não eram apresentadas. Um exemplo citado pelo magistrada é o cadastramento em alguns fóruns para o recebimento de auxílios emergenciais pagos pelo governo por conta da pandemia de covid-19.
A magistrada, contudo, pontuou que as especificidades das comarcas devem ser levadas em consideração para a implementação de atividades nos setores de cidadania nos Cejuscs. Como exemplos de eventos a serem realizados no setor de cidadania, a juíza Dênia Taborda citou casamentos comunitários, registros públicos e palestras.
Sessões de conciliação por videoconferência
O juiz Clayton Rosa de Resende abordou a realização de sessões de conciliação e mediação por videoconferência. O tema tratado foi a possibilidade de torná-las frequentes após a pandemia de covid-19. Mas o magistrado reconheceu que há dificuldades para sua realização, entre elas, questões técnicas. Ele adiantou que o TJMG tem procurado adquirir novos equipamentos, que devem chegar nos próximos dias.
Outro ponto destacado pelo magistrado foi a resistência inicial diante da mudança de rotinas de trabalho, o que tem sido atenuado. O uso da criatividade, diante das dificuldades, é fator determinante para bons resultados alcançados nas atividades dos Cejuscs no atual momento, frisou o juiz.
Entre os pontos positivos da realização de sessões de conciliação por videoconferência, Clayton Rosa de Resende acentuou a falta de deslocamentos, mais economia e celeridade. Segundo os participantes da oficina, outro aspecto favorável é que as sessões virtuais deixam as pessoas mais tranquilas, o que pode favorecer a possibilidade de conciliação.
Como um dos pontos negativos, alguns juízes que participaram da oficina relataram a falta do “olho no olho”, o que, segundo eles, facilita uma conciliação, por ser mais assertivo.
Acordo pré-processual
O juiz Juliano Carneiro Veiga destacou, durante o encontro, o alinhamento de algumas iniciativas. Ele abordou a possibilidade de homologação de acordos externos ou acordos pré-processuais, antes da judicialização do conflito. "Tal iniciativa seria um filtro à excessiva demanda processual presente no Judiciário", disse.
"Quanto aos acordos externos, eles podem ser homologados com uma audiência de homologação", explicou.
Um ponto que suscitou divergência foi a participação de advogados na homologação de acordos pré-processuais. A opinião majoritária é que essa participação é facultativa, sendo apenas recomendada.
"Quanto ao valor da causa não há limitação", ressaltou o magistrado da Comarca de Muriaé. Ou seja, não prevalece uma limitação a até 40 salários mínimos, como alguns juízes entendiam.
Falta regulamentar a cobrança de custos e despesas no pré-processual. Outra colocação apresentada no encontro foi dispensa da formalização da audiência de conciliação nos casos em que já se tentou o acordo pelo pré-processual.
Gestão dos Cejuscs
O juiz Júlio Ferreira Andrade falou sobre a equipe dos Cejuscs e suas atribuições. O magistrado disse ser imprescindível tratar da gestão de trabalho. Ele destacou que, na maioria dos fóruns, o que prevalece é a superação de dificuldades. Os Cejuscs, segundo disse, apresentam um trabalho de qualidade à sociedade.
Ele lembrou que há problemas comuns na maioria dos centros, como falta de recursos humanos qualificados, mas que devem ser solucionados em breve, disse. O magistrado citou o empenho de colegas em buscar apoio de faculdades para fazer o Cejuscs funcionarem.
A atividade foi aberta pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Tiago Pinto. O magistrado parabenizou a iniciativa voltada para a ampliação do conhecimento, principalmente, dos juízes que atuam nos Cejuscs, que buscam a solução consensual de conflitos.
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