A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) deu entrada, este mês, no pedido de abertura do seu processo de credenciamento no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais. O requerimento foi feito à Subsecretaria de Ensino Superior. No documento, a Ejef já pede autorização para ofertar o primeiro curso de pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial, com ênfase em falência e recuperação de empresas. Esse foi mais um passo para que a Escola Judicial se credencie como uma escola de governo.
As escolas de governo são instituições de ensino criadas com a finalidade de promover formação, aperfeiçoamento e profissionalização de agentes do Estado, visando ao fortalecimento e à ampliação da capacidade de execução do poder público.
Com o credenciamento, requisitado em 17 de setembro, a Ejef poderá se tornar uma instituição de ensino autorizada a oferecer seus próprios cursos de pós-graduação lato sensu e, posteriormente, de mestrado e doutorado.
Adaptação
O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e superintendente da Ejef, desembargador Tiago Pinto, explica que o pedido de abertura do processo de credenciamento é, na verdade, a segunda fase do trabalho. “Vencemos a primeira etapa, que foi a de adaptação dos currículos e de cumprimento das exigências do Estado e do Conselho de Educação. Fizemos a adaptação física da escola relacionada à adequação das salas de aula e aos requisitos de acessibilidade.”
O desembargador Tiago Pinto afirmou ainda que o credenciamento da Ejef como escola de governo validará os títulos conferidos pela escola, dando maior repercussão às atividades que já são desenvolvidas e permitindo que outros cursos e atividades educacionais sejam preparados e ofertados.
Após esse pedido de início do processo de credenciamento, a Ejef aguarda que o Conselho Estadual de Educação agende a visita de uma comissão, in loco, para a verificação de todos os pré-requisitos exigidos. Se o pedido for aprovado, a Ejef se equiparará a uma instituição de ensino superior, com reconhecimento nacional das certificações concedidas a seus alunos.
A Ejef também poderá fechar acordos e termos de cooperação com universidades internacionais para a dupla certificação de profissionais, bem como intensificar a sua atuação na área de pesquisa. Posteriormente, a Ejef poderá ofertar cursos de mestrado e doutorado e oferecer pós-graduações a distância, passando a integrar a rede de escolas de governo do país.
Pesquisa
Com o pedido protocolizado no último dia 17, a Ejef também encaminhou alguns documentos, como o Plano de Desenvolvimento Institucional, o Projeto Pedagógico Institucional, o Projeto Pedagógico do Curso e o Regulamento do Programa de Pós-Graduação. “Esse é um passo gigantesco para a Ejef, que se somará à nossa importante história. O credenciamento torna nossa escola mais respeitada, bem como incentiva o desenvolvimento de estudos e pesquisas. O Tribunal de Justiça será o mantenedor dessa instituição de ensino”, explica Thelma Regina Cardoso, diretora-executiva de Desenvolvimento de Pessoas da Ejef.
A diretora acredita que, como escola de governo, a Ejef vai enriquecer o papel educacional que já tem. “Todas as mudanças, além do caráter educacional e de formação, têm o objetivo de propiciar uma atuação mais eficiente do poder público, com a qualificação de profissionais que estarão cada vez mais capacitados e instrumentalizados para exercer suas funções, sobretudo no âmbito do Judiciário.”
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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