No último dia 20 de setembro, o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Afrânio Vilela, participou de encontro na Advocacia-Geral do Estado (AGE). Na ocasião, o magistrado abordou o novo sistema de monitoramento de demandas repetitivas na Justiça mineira e o uso das tecnologias de informação para a melhoria da qualidade dos julgamentos. O encontro reuniu procuradores de estado, advogados autárquicos e assessores. O evento foi uma iniciativa da AGE, por meio do Centro de Estudos Celso Barbi Filho.
Entre os temas discutidos no encontro destacam-se a aplicação das normas processuais do Código de Processo Civil (CPC) e a implantação e o uso de ferramentas tecnológicas voltadas para a redução do tempo de tramitação de processos e recursos nos tribunais. Foram abordados ainda aspectos teóricos e práticos do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil (CPC).
O desembargador Afrânio Vilela, que é também o presidente da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do TJMG, ressaltou a importância da nova ferramenta que possibilita a indexação automática de temas, proporcionando agilidade, padronização e segurança jurídica.
O convite ao desembargador Afrânio Vilela foi feito pelo diretor do Centro de Estudos da AGE, procurador Alberto Guimarães Andrade.
Nugep
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) é uma unidade administrativa do Tribunal de Justiça de Minas, vinculada à 1ª Vice-Presidência, e foi criado para melhorar a gestão processual através do incentivo à uniformização dos procedimentos no julgamento de casos repetitivos. O trabalho do Nugep amplia a segurança jurídica das respostas que os magistrados oferecem à sociedade e aperfeiçoa as condições de trabalho.
Com informações da AGE
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