A primeira composição do Comitê Gestor Regional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) encerra os trabalhos neste mês. Na reunião realizada nesta segunda-feira, 18 de junho, foram apresentadas a execução orçamentária de 2018, as premissas para a elaboração da proposta orçamentária de 2019 e a estrutura do relatório de fechamento das atividades do comitê. O relatório está em fase final de elaboração e será divulgado em breve na página do comitê.
O desembargador Geraldo Augusto fez questão de recordar o empenho do presidente Herbert Carneiro, que priorizou a implantação do comitê no início de sua gestão, demonstrando seu olhar de atenção para toda a Primeira Instância. Ele também ressaltou que o comitê representa a consolidação da política de priorização da Primeira Instância, apesar de o cenário econômico de crise dos últimos dois anos ter limitado a implementação de todas as demandas por ele trazidas.
Ainda assim, um grande esforço foi feito para melhorar a prestação jurisdicional nas comarcas do interior. O presidente citou a priorização da nomeação de assessores para as comarcas de primeira entrância, a efetivação dos cargos de gerente de contadoria e secretaria e a nomeação de servidores aprovados no edital de seleção publicado nesta gestão. No campo normativo, foi lançada a relação dos enunciados dos procedimentos administrativos.
A secretária Daniela Corrêa e a servidora Milena Kuhlmann Cunha Cavalcante, da Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag), apresentaram os dados do orçamento do Tribunal e falaram sobre as ações de priorização da Primeira Instância.
Estiveram presentes os desembargadores Carlos Henrique Perpétuo Braga, superintendente administrativo adjunto do TJMG, Maurício Torres Soares, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Ronaldo Claret, Ramom Tácio de Oliveira e o juiz auxiliar da Presidência Bruno Teixeira Lino. Também participaram do encontro representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais (Serjusmig), do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus) e do Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus).
Gestão participativa
A atual composição do comitê iniciou suas atividades em abril de 2017. Em mais de um ano de gestão, os membros do comitê participaram de reuniões com a Presidência, apresentaram demandas de suas comarcas e discutiram questões importantes, tais como a execução orçamentária de 2017, as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2018 e a implantação da Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece critérios para a distribuição dos servidores na Primeira Instância.
Compõem o Comitê Gestor Regional o presidente do TJMG, os magistrados e servidores indicados pelo Órgão Especial e pelo Comitê Estratégico de Gestão Institucional e os magistrados e servidores eleitos em cada uma das cinco regiões administrativas. A eleição para representantes das regiões para a próxima composição será realizada amanhã. Todos os magistrados e servidores da Primeira Instância podem votar, respectivamente, em juízes e servidores de sua região administrativa.
O Comitê Gestor Regional é regulamentado pela Resolução 835/2016. Os mesmos membros também integram o Comitê Orçamentário da Justiça Comum de Primeiro Grau (COPG), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
São atribuições do Comitê Gestor Regional propor ao Comitê Estratégico de Gestão Institucional as políticas de atenção prioritária à Primeira Instância; acompanhar, fomentar e auxiliar a coordenação e a implementação dos programas, projetos e ações vinculadas à Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição; fazer a interlocução do TJMG com o CNJ e órgãos parceiros, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados; e sugerir à direção do TJMG as ações destinadas à implementação dessas políticas.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
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