O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Alberto Vilas Boas, presidente da Comissão de Regimento Interno do TJMG, se reuniu, nesta terça-feira (14/3), com desembargadores integrantes da 16ª e 21ª Câmaras Cíveis, Especializadas em Direito Empresarial. O encontro promoveu um debate conjunto sobre o teor da proposta de emenda regimental que será examinada pela Alta Direção do TJMG.
“Os desembargadores que integram as duas Câmaras Especializadas em Direito Empresarial externaram suas preocupações sobre temas que devem ou não constar da emenda, ou mesmo serem aprimorados, além de definir sobre algumas matérias que precisam ficar sob a responsabilidade desses colegiados, como é o caso da alienação fiduciária”, afirmou o desembargador Alberto Vilas Boas.
Ele disse que a totalidade dos colegas entende que a matéria "alienação fiduciária" deve ficar vinculada às duas Câmaras Especializadas em Direito Empresarial, porém, com alguns detalhamentos que precisam ser mais bem especificados nas emendas que serão apresentadas pelos magistrados à Comissão de Regimento Interno do TJMG.
“Ouvir os colegas sobre especialização é muito importante, pois eles estão diariamente recebendo processos, o que permite que tenham uma visão mais pontual daquilo que precisa ser modificado. Vamos trabalhar na Comissão para receber as emendas, separá-las por assuntos e voltar a discutir com os desembargadores especializados sobre a possibilidade de aprimoramento do texto”, completou.
Presenças
Participaram da reunião, além do desembargador Alberto Vilas Boas, os desembargadores Márcio Idalmo Santos Miranda, Saulo Versiani Penna e Carlos Henrique Perpétuo Braga, todos integrantes da Comissão de Regimento Interno.
A 16ª Câmara Cível foi representada pelos desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, presidente do colegiado, e os desembargadores Tiago Gomes de Carvalho Pinto, Ramon Tácio, Gilson Soares Lemes e José Marcos Vieira.
Pela 21ª Câmara Cível, estiveram presentes os desembargadores Marcelo Rodrigues, presidente do colegiado, e os desembargadores Moacyr Lobato, Adriano Mesquita Carneiro, José Eustáquio Lucas Pereira e Alexandre Victor de Carvalho.
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