Uma nova unidade da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) vai ser inaugurada, dessa vez, na Comarca de João Pinheiro, região Noroeste de Minas Gerais. A previsão é que ela comece a funcionar ainda este ano.
O primeiro passo já foi dado, com a realização de uma audiência pública, em novembro de 2019, com a participação de representantes da Justiça, da Polícia Civil e Militar, da administração carcerária e da administração pública locais.
O Método Apac caracteriza-se por uma disciplina rígida, baseada no respeito, na ordem, no trabalho e no envolvimento da família do recuperando. Na Apac, os recuperandos têm acesso a estudo, trabalho, reflexão e saúde e mantêm contato com familiares.
Para o diretor do foro da comarca, juiz Rodrigo Martins Faria, a criação de uma unidade da associação em João Pinheiro é fundamental. "A Apac vem se mostrando essencial na efetiva restauração dos recuperandos", diz ele.
Em média, lembra o juiz, os egressos da Apac apresentam índice médio de reincidência da ordem de 25%, ao passo que a reincidência no sistema convencional gravita em torno de 75%. “Além disso, o custo médio do recuperando no sistema Apac é infinitamente inferior ao custo médio do preso no sistema comum, o que acarreta economia de recursos públicos’’, ressaltou.
O magistrado reforça a importância do método: "A consequência natural do baixo índice de reincidência proporcionado pela Apac é a redução da criminalidade e, portanto, o incremento da segurança pública. E não se pode perder de vista o impacto social positivo decorrente da recuperação de um cidadão, que beneficia sua família e a sociedade em que está inserido".
O número de vagas que serão disponibilizadas ainda não foi definido. Mas, de acordo com o juiz, já existe uma lista de espera inicial para os sentenciados que deverão cumprir pena lá.
Com a nova unidade em João Pinheiro, serão 39 Apacs em todo o estado.
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