A população de Sete Lagoas já pode contar com os serviços do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), inaugurado na tarde de quarta-feira, 30 de agosto. A solenidade foi realizada no fórum local, com a presença de magistrados, servidores, representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria, das Polícias Civil e Militar, do Executivo, do Legislativo, entre outros convidados.
Na ocasião, o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Saulo Versiani Penna, reiterou a importância e os benefícios da solução consensual de conflitos para o Judiciário e para os envolvidos, destacando que a instalação de unidades do Cejusc no estado vem demonstrar o empenho do TJMG na promoção da cultura da paz.
Acordo
Elogiando a iniciativa, o juiz diretor do foro da Comarca de Sete Lagoas e coordenador do Cejusc, Carlos Alberto de Faria, afirmou que a implantação do Cejusc traz muitos ganhos para os cidadãos. “Esse é mais um mecanismo disponível para as pessoas resolverem conflitos sociais. Nesse ambiente neutro, as pessoas podem conversar e negociar, até chegar a um acordo”, disse.
Para o magistrado, que também é juiz da 2ª Vara Cível de Sete Lagoas, o Cejusc abre espaço para que o cidadão possa falar e se expressar. “Muitas vezes, a pessoa deseja mais poder falar sobre o caso e mostrar as suas razões do que propriamente ter uma decisão. No Cejusc, ela tem essa oportunidade”, lembra. Nesse contexto, afirma o juiz, o papel de um mediador, treinado para essas situações, é fundamental para auxiliar na composição do acordo.
Carlos Alberto acredita que o Cejusc também é sinônimo de celeridade, porque as pessoas podem resolver questões que ainda nem foram judicializadas, impedindo que se tornem processos. “Sempre lembramos aos cidadãos que o acordo garante agilidade para a solução do caso, poupando gastos e tempo”, diz.
O Cejusc funciona no prédio do Fórum de Sete Lagoas, na Rua José Duarte de Paiva, 715, no Bairro Jardim Cambuí.
Atuação
No Cejusc serão realizadas audiências e sessões de conciliação e mediação pré-processuais e processuais, além de serviços de atendimento e orientação ao cidadão. No setor de cidadania, é realizado o primeiro contato da pessoa com o Cejusc, sendo fornecidas informações e orientações sobre o seu caso.
No setor processual, são feitas audiências de conciliação e mediação em processos que já estão na Justiça. E no pré-processual são realizadas orientações e marcadas sessões de conciliação e mediação, antes que haja um processo judicial. Entre os casos que podem ser solucionados nesse setor estão aqueles relacionados a dívidas, descumprimento de obrigações, devolução de objetos emprestados e conflitos entre vizinhos.
Em Minas, já são mais de cem unidades do Cejusc instaladas, com resultados positivos para as comunidades atendidas.
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