A partir desta terça-feira, 13 de março, a Comarca de Além-Paraíba, na Zona da Mata mineira, passou a contar com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A solenidade de instalação da nova unidade aconteceu na tarde de hoje e reuniu magistrados, autoridades e a comunidade local. O Cejusc concentra as audiências de conciliação e mediação, tanto na fase pré-processual quanto processual, funcionando como uma unidade dedicada à solução de conflitos de forma pacífica e consensual entre as partes.

No mesmo local, também vai funcionar o serviço de atendimento e orientação ao cidadão, por meio do qual as pessoas são encaminhadas e/ou recebem informações sobre os órgãos e setores adequados para a resolução de inúmeras questões.

O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Saulo Versiani Penna, responsável pelas iniciativas ligadas à conciliação e à mediação no âmbito do Judiciário mineiro, foi representado na solenidade pelo juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Maurício Pinto Ferreira. O magistrado afirmou que o Cejusc marca a chegada à Comarca de Além-Paraíba de um novo Judiciário, mais comprometido com a pacificação social do que com a tramitação e a celeridade processual. “Na audiência, as partes poderão falar e serão ouvidas. E o Judiciário vai auxiliar na construção de uma solução entre elas”, afirmou.

Conflitos

O juiz explicou que, não raro, as pessoas chegam à Justiça com um processo que esconde outros conflitos não aparentes. “No Cejusc, queremos resolver o processo e também os conflitos perceptíveis e os periféricos que envolvem a questão. Isso é uma inovação. Investimos na retomada do diálogo entre as partes”, explicou. Por isso, o magistrado acredita que a instalação de um Cejusc é tão importante para as comarcas. “Estamos falando de pacificação social. Não estamos preocupados com o tempo gasto numa audiência de conciliação e nem mesmo com o número de audiências de mediação que precisarão ser realizadas. O foco é solucionar os litígios”, ressaltou.

Para o magistrado, o trabalho realizado na fase pré-processual, quando a questão ainda não foi judicializada, é dos mais importantes, por permitir que um conflito seja resolvido antes de virar um processo. “Todas as partes se sentam à mesa e constroem uma solução. Estamos falando de um Judiciário que se antecipa e que é proativo”, disse. Além de permitir o fim de um conflito, o juiz lembrou que a atuação do Cejusc traz outras vantagens, como a redução no número de processos e a celeridade na tramitação deles. Também são pontos positivos o índice de cumprimento dos acordos selados e a diminuição na distribuição de novos processos. “Trata-se de um Judiciário que não impõe uma decisão, mas que ajuda a construí-la”, finalizou.

O Cejusc de Além-Paraíba foi instalado pela Portaria Conjunta 718/2018. O coordenador da unidade será o juiz Emerson Marques Cubeiro dos Santos, que é também diretor do foro da Comarca de Além-Paraíba.

Instalação

Em seu discurso, o juiz Emerson Marques Cubeiro dos Santos destacou a relevância da iniciativa do TJMG de fomentar a conciliação entre as partes, incentivando a construção de acordos entre os próprios envolvidos. “Ao criar uma estrutura adequada para o funcionamento do Cejusc, o Tribunal instrumentaliza melhor essa iniciativa voltada para a solução pacífica de conflitos. Só podemos parabenizar o Tribunal e a 3ª Vice-Presidência por essa medida”, afirmou. 

O centro vai funcionar no Fórum Nelson Hungria, localizado na Praça Coronel Breves, 89, no Bairro São José. Integram a Comarca de Além-Paraíba também os Municípios de Santo Antônio do Aventureiro e Volta Grande.

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