A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) deu início nesta quarta-feira (27/1) às aulas online que vão abordar a judicialização da saúde, durante o primeiro semestre de 2021. O formador do curso é o juiz Renzzo Giaccomo Ronchi, da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Teófilo Otoni.
Participaram da aula desta quarta-feira os juízes Luiz Flávio Ferreira, Ronaldo Souza Borges, José Carlos dos Santos, Regina Célia Silva Neves, Alinne Arquette Leite Novais, Denise Canedo Pinto e Mariana de Lima Andrade.
Durante a atividade virtual, o juiz Renzzo Giaccomo Ronchi apresentou três textos: "O custo dos direitos", dos professores Stephen Holmes e Cass Sunstein; "Possibilidades e limites do controle judicial de políticas públicas de saúde", da professora Luciana Gaspar Melquíades Duarte, e o artigo "Repensando a judicialização da saúde", do juiz George Marmelstein.
O formador do curso destacou a dificuldade que magistrados têm encontrado ao julgar ações que envolvem pedidos de medicamentos e tratamentos médicos. "Ao deferir pedidos de forma indiscriminada, corre-se o risco de causar impacto negativo nos orçamentos dos sistemas públicos de saúde. As decisões, quando envolvem bloqueio e redirecionamento de valores, podem afetar também outros segmentos, como educação, infraestrutura, entre outros", observou o juiz.
Daí a necessidade de haver parâmetros jurídicos para balizar decisões que envolvam pedidos de medicamentos e tratamento médicos, a chamada a judicialização da saúde. De acordo com o juiz Renzzo Giacccomo Ronchi, há que se considerar que o direito à saúde é universal, mas também há ações judiciais em que os autores têm condições de arcar financeiramente com os pedidos.
O artigo "Repensando a judicialização da saúde", do juiz George Marmelstein, por exemplo, cita pontos que merecem reflexão dos magistrados. São eles: prioridade de atendimento para quem tem ordem judicial favorável; prescrições médicas (de médicos públicos) que ignoram o protocolo oficial do SUS; entrega de medicamentos diretamente ao paciente; crença de que o Estado tem o dever de prestar o melhor tratamento possível e imaginável, sem levar em conta o seu custo-efetividade e a falta de preocupação com soluções estruturais, sistemáticas, igualitárias e universalizáveis.
Expandir conhecimento
A atividade, que tem carga horária de 36 horas-aula, foi aberta pelo pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Tiago Pinto, e pelo juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Murilo Silvio de Abreu.
Ambos destacaram a importância da atividade, que irá contribuir para a produção e expansão do conhecimento sobre um tema sensível e recorrente no Poder Judiciário.
As demais aulas serão realizadas nos dias 24/2,10/3, 24/3, 7/4 e 28/4, sob a supervisão da Coordenação de Formação Permanente da Capital (Cofop).
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