A 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no biênio 2022-2024, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, pretende conciliar, nos próximos dois anos, a cultura da paz, da conciliação, da mediação e da consensualidade no Judiciário estadual com padrões de excelência no que se refere aos indicadores estratégicos desenhados na política nacional autocompositiva.

"Pretendemos aperfeiçoar o fortalecimento organizacional, tanto nos aportes materiais como imateriais, que podem propiciar o alargamento das políticas públicas autocompositivas, resguardados padrões de governança que favoreçam sua acreditação e melhoria contínua, ao mesmo tempo em que possa resguardar a segurança jurídica para o usuário do ecossistema judiciário", afirma.

A desembargadora ingressou na magistratura em 1990 e atuou em diversas comarcas do interior mineiro até tornar-se titular da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte. Também com a experiência de juíza eleitoral, da Vara da Infância e Juventude e em Turmas Recursais, ela ocupou, na gestão 2020-2022, a Superintendência da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv). 

Nesta entrevista, a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta fala do planejamento da 3ª Vice-Presidência para o biênio 2022-2024.

Quais as primeiras iniciativas da 3ª Vice-Presidência neste início de gestão?

Desenha-se, para o início da gestão 2022–2024, em uma perspectiva de melhoria contínua, o aproveitamento de políticas públicas anteriores, com os aperfeiçoamentos naturais que o próprio crescimento da estrutura judiciária reclama. A gestão será modelada, portanto, numa vertente não disruptiva e que busca compatibilizar a gestão qualitativa com a gestão quantitativa, para que, ao mesmo tempo em que se instaura a cultura da paz, da conciliação, da mediação e da consensualidade, também sejam atingidos padrões de excelência no que se refere aos indicadores estratégicos desenhados na política nacional autocompositiva.

Quais os principais objetivos da 3ª Vice-Presidência?

Os principais objetivos da 3ª Vice-Presidência centram-se em quatro aspectos centrais, quais sejam: a) reestruturar e integrar os serviços públicos geridos pela Terceira Vice-Presidência, de forma responsiva e identitária; b) otimizar o funcionamento dos CEJUSC's – Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania; c) aprimorar a extração, tratamento e explicitação de dados relativos às políticas autocompositivas, objetivando-se a melhoria contínua de indicadores estratégicos; d) estruturar políticas públicas autocompositivas que promovam a garantia de direitos fundamentais e o fortalecimento da relação interinstitucional do judiciário com a sociedade no que se refere a meio ambiente, urbanismo, saúde e outros temas de alta repercussão jurídica, cultural, econômica e social.

Em cada um dos objetivos pode-se observar o propósito de dar organicidade à estrutura material e de pessoas e, sobretudo, de promover a articulação de serviços jurídicos de excelência e que estejam acessíveis ao usuário dos serviços multiportas do Poder Judiciário de Minas Gerais.

O que será feito para fortalecer as políticas autocompositivas?

Pretende-se aperfeiçoar o fortalecimento organizacional, tanto nos aportes materiais como imateriais, que podem propiciar o alargamento das políticas públicas autocompositivas, resguardados padrões de governança que favoreçam sua acreditação e melhoria contínua, ao mesmo tempo em que possa resguardar a segurança jurídica para o usuário do ecossistema judiciário. Fortalecer a interlocução com as instituições públicas do Estado de Minas Gerais tais como Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral do Estado e Secretarias de Estado, Polícias Militar e Civil, Municípios diversos, OAB e Academia. Ao mesmo tempo, será definido o novo portfólio de projetos que possam concretizar com mais eficácia as políticas autocompositivas.

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