O superintendente administrativo adjunto e presidente eleito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para o biênio 2022-2024, desembargador José Arthur Filho, participou, nesta quinta-feira (23/6), do tributo ao advogado Mário Ottoboni, idealizador do método de cumprimento humanizado da pena empregado nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs).

A homenagem aconteceu durante 9º Congresso das Apacs, que foi aberto ontem no Sesc Venda Nova, em Belo Horizonte, e comemora o jubileu da metodologia apaquiana. Com o tema central “Ninguém é irrecuperável”, o encontro se estende até sábado (25/6). Até lá, estão previstas mesas-redondas, homenagens, apresentações artísticas e conferências.

O desembargador José Arthur Filho fez uma saudação aos congressistas e assistiu ao tributo prestado ao advogado Mário Ottoboni, idealizador do método Apac. “Sinto-me feliz por participar de um momento tão marcante, em que se celebram 50 anos da metodologia apaquiana”, disse. 

“Estamos falando de um trabalho que não apenas transforma vidas, mas que revolucionou o sistema prisional ao propor o cumprimento humanizado da pena e a reinserção social de cada recuperando, sem deixar de lado a responsabilização pelo ato cometido”, afirmou o presidente eleito.

O desembargador José Arthur Filho afirmou ainda que o congresso das Apacs, realizado a cada cinco anos, é um momento não apenas de comemoração e do compartilhamento dos resultados, mas também de troca de experiências, de realinhamento de propósitos e da reafirmação dos pilares que norteiam o trabalho das Apacs.

Para finalizar, o presidente eleito citou um trecho de autoria do compositor Ricardo Dehon de Almeida, que exalta o homenageado da noite: “Mário Ottoboni, o criador/De uma ideia que te inspirou/Pela vida dos presos lutar/E um lugar digno pra pena pagar//A sua fé inabalável/Que ninguém é irrecuperável/Tudo sofre, tudo crê/Sua mudança vem de você”.

Congresso

Organizados a cada cinco anos pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), entidade que fiscaliza e assessora as Apacs, os congressos têm como público-alvo colaboradores das Apacs, recuperandas e recuperandos, parceiros e simpatizantes do movimento apaquiano. O objetivo é avaliar a caminhada das unidades e debater questões pertinentes ao método.

Esta edição especial conta ainda com a cooperação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Prison Fellowship International, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, da Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais, da Defensoria Pública de Minas, da Fundação AVSI Brasil, do Instituto Minas pela Paz, do Sesc-Senac e demais parceiros.

Oficinas

Nesta quinta-feira, os trabalhos foram dedicados à realização de seis oficinas com diferentes abordagens, dentro do tema do congresso “Ninguém é irrecuperável”. A programação da noite foi dedicada à homenagem a Mário Ottoboni, com apresentação musical dos recuperandos e entrega de medalhas para pessoas que se destacaram no desenvolvimento e apoio à metodologia no estado.

Na sexta-feira (24/6), os trabalhos terão uma parte prática, com visita às Apacs. Minas Gerais é protagonista em várias iniciativas de implantação da metodologia apaquiana, como a criação da primeira unidade para assistência aos sentenciados juvenis, instalada em Frutal, no Triângulo mineiro.

Durante a gestão do presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, foram empreendidas várias iniciativas, como a inauguração de cinco Centros de Reintegração Social (CRS), com a criação de 450 vagas; o investimento na capacitação das equipes; o projeto “Caminhos e Contos”, de formação de recuperandos em contação de histórias; e a assinatura, em conjunto com a Procuradoria-Geral de Justiça, a Secretaria de Estado de Justiça e a Defensoria Pública-Geral, da Portaria 26/2020, que dispõe sobre a aplicação de elementos do método Apac no sistema socioeducativo de Minas Gerais, o que viabilizou a implantação da Apac Juvenil, em Frutal (MG).

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