Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Vespasiano: alteração de competência de vara

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais


Publicado em 12 de Fevereiro - 2020Número de Visualizações:

A partir de 17 de fevereiro, a 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Vespasiano vai passar a denominar-se 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais.

Com a mudança, as novas precatórias criminais vão ser distribuídas entre a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude e a 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais, e as já distribuídas vão continuar tramitando no juízo em que se encontram.

A alteração não se aplica às cartas precatórias de competência dos juizados especiais.

A Resolução 913/2020, que altera a competência da vara, foi disponibilizada na edição do DJe de 11/2/2020.

 

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