Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Vacância do Ofício do 6º Registro de Imóveis de Belo Horizonte

Designado tabelião interino


Publicado em 28 de Novembro - 2017

O Ofício do 6º Registro de Imóveis de Belo Horizonte, teve sua vacância ocorrida no dia 22 de novembro de 2017.

O substituto mais antigo, em exercício legal na serventia, Paulo Eugênio Reis Dutra, foi designado para responder pela serventia com data retroativa a 23 de novembro de 2017, até provimento por concurso público de provas e títulos, de ingresso ou remoção, ou decisão em contrário da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ.

O oficial deve obediência às normas relativas à interinidade, inclusive quanto ao módulo Receitas-Despesas, ao teto remuneratório dos interinos e à futura transição, de acordo com o Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 260/2013.

Portaria nº 5.195/CGJ/2017 foi disponibilizada no DJe de 28/11/2017.