O credenciamento de agentes voluntários de proteção à criança e ao adolescente da vara cível da infância e da juventude da Comarca de Belo Horizonte será realizado por meio de processo seletivo simplificado, que será acompanhado e fiscalizado por meio de comissão especialmente constituída para tal fim.

O candidato ao cargo de Agente Voluntário de Proteção à Criança e ao Adolescente deverá peticionar ao Juiz de Direito da Vara Cível da Infância e da Juventude, requerendo sua participação no processo seletivo simplificado.

O prazo de inscrição é de 45 dias, de 10/08 a 24/09, e os requerimentos deverão ser entregues nos dias úteis, de 9h às 18h, na sede do Comissariado da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, localizado na Avenida Olegário Maciel, nº 600, andar térreo, Centro, Belo Horizonte/MG.

O candidato deverá instruir o pedido com os seguintes documentos:

I - questionário padronizado pela CGJ, cujo modelo será fornecido no local da inscrição, respondido e assinado pelo candidato, no ato da entrega do requerimento;
II - cópia autenticada da identidade e, se for o caso, do CPF, caso não conste na identidade;
III - documento comprobatório de estar em dia com as obrigações eleitorais (original ou cópia autenticada);
IV - documento comprobatório de estar quite com o serviço militar, se candidato do sexo masculino (original ou cópia autenticada);
V - folha de antecedentes e certidões de distribuição cível e criminal dos locais onde haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;
VI - certificado de conclusão do ensino médio ou, alternativamente, prova do exercício do serviço de voluntário da Infância e da Juventude por prazo superior a 2 anos (original ou cópia autenticada);
VII - comprovante de residência na Comarca de Belo Horizonte (original ou cópia autenticada);
VIII - 2 fotos 3x4 tiradas em período recente.

Portaria nº 1/VCIJBH/2018 que dispõe sobre o processo seletivo foi disponibilizado no DJe de 09/08/2018.