Durante todo o período de recesso, o Setor Administrativo do TJMG e o Gabinete da Presidência estarão funcionando normalmente.

Funcionamento de 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019

No período de 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019, haverá suspensão do expediente forense, dos prazos processuais, da publicação de acórdãos, sentenças e decisões e da intimação das partes e advogados na Justiça de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais.

Durante este período haverá plantão na Secretaria do TJMG, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro com a finalidade de atender ao processamento e à apreciação das medidas urgentes e outras necessidades relativas a serviços inadiáveis.

Funcionamento de 7 a 20 de janeiro de 2019

No período de 7 a 20 de janeiro de 2019 ficam suspensos os prazos processuais de qualquer natureza. Nos dias úteis, haverá expediente na Secretaria do TJMG, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro.

Neste período não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, nem publicadas notas de expediente, exceto as consideradas urgentes ou relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.

Será assegurado o direito de vista dos autos do processo em cartório ou na secretaria, sendo que os advogados poderão fazer carga e obter cópias que entenderem necessárias, hipóteses em que serão considerados intimados dos atos até então realizados.

Certidões

As certidões requeridas em caráter de urgência serão emitidas:

I - pelo Portal TJMG, no caso de certidões negativas;
II - na Secretaria do TJMG, pelos gerentes de cartório plantonistas;
III - na Comarca de Belo Horizonte a certidão judicial de distribuição será emitida pela Central de Certidões e as demais certidões pelo escrivão de plantão;
IV - nas demais comarcas, pelo escrivão de plantão.

Interior

Na escala de plantão das comarcas do interior, será assegurado o funcionamento de, pelo menos, uma vara situada em cada microrregião, para exame de todas as medidas urgentes. Nos dias úteis as petições relativas às medidas urgentes poderão ser protocolizadas diretamente na comarca sede do plantão regional ou em outra comarca da microrregião, caso em que deverão ser encaminhadas à comarca sede para apreciação do juiz plantonista.

Nos dias não úteis, o plantão funcionará apenas nas comarcas sede da microrregião, devendo ser afixado nas demais comarcas quadro informativo contendo os telefones dos juízes de direito e dos servidores plantonistas, para contato em caso de necessidade.

Acesse aqui a escala de plantão do interior.

PJe

Durante o período de 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019, as ações continuarão sendo distribuídas eletronicamente, no Sistema PJe, pelos próprios advogados.

Em caso de medidas urgentes, além de distribuir o feito eletronicamente, o advogado deverá materializar a respectiva peça, imprimir o protocolo de distribuição eletrônica, a fim de identificar o número e o órgão julgador atribuídos ao processo, e levá-la ao magistrado plantonista, sob pena de ser analisada apenas após o fim do recesso forense, ou seja, a partir de 7 de janeiro de 2019.

Todos os documentos físicos, gerados em virtude do cumprimento de eventuais diligências determinadas durante o curso do recesso forense, deverão ser entregues à respectiva secretaria, no dia 7 de janeiro de 2019.

As medidas urgentes, pendentes de apreciação nos processos eletrônicos, interpostas antes do período de recesso, deverão ser apreciadas até o dia 19 de dezembro de 2018.

JPe

Durante o período de 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019, as medidas de natureza urgente, que se enquadrem nas ações e nos recursos, cujo peticionamento seja exclusivamente eletrônico no Sistema de Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe, deverão ser peticionadas por meio eletrônico, sob pena de não conhecimento da matéria.

SEEU

Durante o período de 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019, as medidas de natureza urgente, referentes aos processos eletrônicos de execução penal e seus incidentes em primeiro grau de jurisdição, que tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Unificada - SEEU, serão apreciadas em plantão regional específico, realizado nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 7/2018.

Acesse o informe sobre o peticionamento do SEEU durante o recesso

Central de Recepção de Flagrantes/Projeto Audiências de Custódia de Belo Horizonte

Central de Recepção de Flagrantes/Projeto Audiência de Custódia de Belo Horizonte funcionará, durante o plantão compreendido entre 20 de dezembro de 2018 e 6 de janeiro de 2019, observando-se o seguinte:

I - nos dias 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2018 e nos dias 2, 3, 4, 5 e 6 de janeiro de 2019, as audiências de custódia serão realizadas no horário compreendido entre as 8 horas e as 13 horas, em regime de pauta dupla;

II - nos dias 25 de dezembro de 2018 e 1º de janeiro de 2019 não haverá audiências de custódia.

Serviços Notariais e de Registro

Nos serviços notariais e de registro o funcionamento será:

I - nos dias 20 e 21 de dezembro de 2018 e nos dias 2, 3 e 4 de janeiro de 2019, em horário regulamentar;

II - nos dias 26, 27 e 28 de dezembro de 2018, no horário das 9 horas às 12 horas, com expediente facultativo no horário das 12 horas às 18 horas;

III - nos dias 22, 23, 24, 25, 29, 30 e 31 de dezembro de 2018 e no dia 1º de janeiro de 2019 não haverá expediente, salvo os casos previstos em lei e de emergência.
 

Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE Cível de Belo Horizonte 

A transferência da Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE Cível de Belo Horizonte para o 1º andar do prédio que abriga o Fórum Lafayette - Unidade Raja Gabaglia, foi agendada para os dias 8 e 9 de janeiro de 2019. Nesses dois dias, seu expediente externo fica suspenso para a mudança.

A partir de 10 de janeiro as petições e demais documentos, relativos aos feitos que tramitam na CENTRASE Cível de Belo Horizonte, poderão ser normalmente protocolizados.

O juiz de direito e a gerente da secretaria de juízo da CENTRASE Cível da Comarca de Belo Horizonte deverão manter atendimento mínimo destinado à apreciação de petições e/ou demandas urgentes até 20 de janeiro de 2019.
 

Juizados Especiais de Belo Horizonte

Nos Juizados Especiais de Belo Horizonte, no período de 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019, ficarão suspensos o expediente externo e os prazos processuais.

Haverá plantão para apreciação de medidas de natureza urgente:

a) nos dias úteis no horário de 12 as 18 horas, as medidas urgentes de natureza cível, fazenda pública e turma recursal serão apreciadas na Unidade Francisco Sales e as medidas urgentes de natureza criminal deverão ser apresentadas diretamente à equipe de plantão na Unidade do Juizado Especial Criminal;

b) nos dias não úteis, na Unidade Francisco Sales no horário de 9 as 19 horas, serão apreciadas as medidas urgentes de natureza cível, fazenda pública e eventuais medidas de natureza criminal, e no horário de 12 horas as 18 horas as medidas urgentes de competência da Turma Recursal;

As medidas de natureza urgente de competência dos Juizados Especiais Cíveis, da Fazenda Pública e da Turma Recursal deverão ser apresentadas:

a) por advogados, no Projudi, nos casos de competência das Unidades Cíveis, ou no PJe, nos casos de competência da Fazenda Pública;

b) por cidadãos à equipe de plantão designada para atermação, na unidade da Avenida Francisco Sales, 1.446, Santa Efigênia.

Acesse as escalas de plantão no Portal TJMG.

Mais informações na Portaria Conjunta nº 800/PR/2018 disponibilizada no DJe de 11/12/2018.

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