No mês de junho de 2018, começa a Copa do Mundo FIFA 2018. O TJMG regulamentou os horários de atendimento externo, na 1ª e na 2ª instância, nos dias em que estão previstos os jogos da seleção brasileira no evento:

• Dia 22 de junho de 2018: funcionamento das 13h30 às 19h,
• Dia 27 de junho de 2018: funcionamento das 8h às 13h30.
   

Caso a seleção se classifique para jogar em etapas seguintes, a regra adotada para o horário de funcionamento será:

• Expediente das 14h30 às 19h, nos dias em os jogos forem realizados às 11h, no horário de Brasília,
• Expediente das 08h às 13h30, nos dias de jogos às 15h, pelo horário de Brasília.

Nessas hipóteses, os horários serão confirmados em aviso a ser publicado no Diário do Judiciário eletrônico (DJe).
 

Nos dias úteis em que houver jogos da seleção brasileira, será realizado regime de plantão e os prazos que vencerem nestas datas ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

 

SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS

Nos dias em que estão previstos jogos do Brasil, os horários obrigatórios de atendimento ao público pelos serviços notariais e de registro em todo o estado serão os seguintes:

• Dia 22 de junho de 2018: atendimento das 14h às 17h,
• Dia 27 de junho de 2018: atendimento das 9h às 12h,
• Etapas seguintes – Jogos do Brasil às 11h: obrigatoriamente das 14h às 17h e facultativamente, das 8h às 10h e das 17h às 18h,
• Etapas seguintes – Jogos do Brasil às 15h: obrigatoriamente das 9h às 12h, e facultativamente, de 8h às 9h e das 12h às 14h.

Os serviços do Registro Civil das Pessoas Naturais deverão observar o sistema de plantão estabelecido no Código de Normas dos Serviços Extrajudiciais, Provimento 260/CGJ/2013 (art. 47).

Veja a Portaria Conjunta 733/PR/2018, disponibilizada na edição do DJe de 21/03/2018.

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