O Judiciário possui critérios de temporalidade, para eliminar documentos ou procedimentos administrativos que foram definitivamente arquivados. Antes da eliminação, é divulgada a listagem para conhecimento de interessados que queiram resgatá-los.

Na edição do DJe de 5/6/2019, a Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD) eliminará os documentos administrativos divulgados pelo Edital 05/2019.

Partes interessadas em guardá-los podem manifestar-se em 45 dias.

Veja a relação dos autos, na Listagem de Eliminação 5/2019,  e as regras para eliminação, no Edital 5/2019.

Acompanhe a publicação de outros editais de eliminação no Portal TJMG, menu Ações e Programas > Gestão de Documentos.

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