O sistema Siscom da comarca de Belo Horizonte estará indisponível, no período da manhã do dia 15 de fevereiro de 2020. O motivo é alteração da denominação e da competência da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte para 36ª Vara Cível.

Somente para processos de Belo Horizonte estarão indisponíveis os serviços:

- emissão de guias de recolhimento de custas e taxas judiciais na web,

- emissão de guias de depósito judicial,

- consulta processual pública,

- certidão judicial na web,

- cadastro no BEMP de mandados de prisão,

- publicação de peças processuais na web.

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