A consulta pública é uma modalidade de participação que visa promover a gestão participativa e democrática.
Desde 2016, o TJMG realiza consultas públicas para saber a opinião do cidadão, dos operadores do Direito e demais pessoas interessadas na escolha de estratégias para melhorar os serviços prestados pelo Judiciário.
Um exemplo de processo participativo é o de construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário. Anualmente, a Rede de Governança, instituída pela Portaria CNJ n. 138, de 23 de agosto de 2013, e regulamentada pela Portaria CNJ n. 59, de 23 de abril de 2019, com auxílio dos coordenadores dos segmentos, promove diálogos e constrói a Proposta Inicial de Metas Nacionais – PIME.
Essa proposta é encaminhada aos Tribunais, para que promovam os processos participativos com a manifestação de magistrados e servidores, áreas técnicas, associações de classe e da sociedade. A Resolução CNJ n. 221/2016 elenca um rol exemplificativo de modalidades de participação democrática, dentre as quais se encontra a Consulta Pública, ficando a critério de cada tribunal escolher uma ou mais modalidades que melhor se adequem a sua realidade.
Os coordenadores de segmentos de Justiça consolidarão as propostas dos Tribunais e encaminharão ao CNJ. Após análises pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento e Consulta Pública pela Presidência do CNJ, é elaborada a Proposta Avançada de Metas Nacionais, que será objeto de Consulta Pública promovida pelo CNJ.
Após a análise das sugestões obtidas por meio da Consulta Pública, é elaborada a Proposta Final de Metas Nacionais, que será submetida à aprovação dos Órgãos do Poder Judiciário nos Encontros Nacionais do Poder Judiciário.
CONSULTA PÚBLICA 2023 - DEFINIÇÃO DE METAS PARA 2024expand_more
CONSULTA PÚBLICA 2018 - DEFINIÇÃO DE METAS PARA 2019expand_more
A Consulta Pública deste ano convida toda sociedade a participar da construção das metas nacionais do judiciário e das metas do TJMG que serão definidas como foco da Justiça nos próximos anos.
Macrodesafio - Combate à corrupção e à improbidade administrativa
META 4 CNJ: Identificar e julgar até 31/12/2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Macrodesafio - Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional
META 1 CNJ: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
META 2 CNJ: Identificar e julgar até 31/12/2018, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até31/12/2015 nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais Estaduais.
META 6 CNJ: Identificar e julgar até 31/12/2018, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 2º grau
Macrodesafio - Adoção de soluções alternativas para os conflitos
Para esse macrodesafio a justiça estadual tem a obrigatoriedade de instalar Cejusc, tendo em vista a resolução 125/2010 , que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Em que pese a diretriz do CNJ, o TJMG estabeleceu as metas institucionais abaixo:
META 1 - TJMG - Aumentar o número de acordos dos CEJUSCS em relação às sentenças homologatórias proferidas nas unidades jurisdicionais correlatas em 45%
META 2 - TJMG - Instalar 30 Centros Judiciários
Macrodesafio - Gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes
A meta para esse macrodesafio somente se aplica para os tribunais superiores.
O TJMG criou o Nugep - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.
Macrodesafio - Impulso às execuções fiscais e cíveis
META 5 CNJ: Estabelecer política de desjudicialização e de enfretamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31/12/2018.
Macrodesafio - Aprimoramento da gestão da justiça criminal
META 8 CNJ: Fortalecer a rede de enfretamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, até 31/12/2018.
Macrodesafio 01 - Garantia dos direitos à cidadania
META 1: Executar no mínimo 75% das ações previstas no Plano de Logística Sustentável dentro dos prazos previstos.
META 2: Alcançar no mínimo 75% das metas previstas no Plano de Logística Sustentável.
META 3: Executar no mínimo 1,5% do orçamento previsto na ação orçamentária Processamento Judiciário com projetos sociais.
Macrodesafio 08 – Melhoria da gestão de pessoas
META 1: Capacitar 75% dos gestores do TJMG em pelo menos uma das áreas de conhecimento de gestão para resultados, gestão por processos, gestão matricial ou gestão de pessoas
Macrodesafio 09 – Aperfeiçoamento da gestão de custos
META 1: Reduzir em no mínimo 2% o consumo de água e energia comparado ao ano anterior
META 2: Reduzir em no mínimo 10% o número de postagens comparada ao ano anterior
META 3: Reduzir em no mínimo 10% o gasto com telefonia e locação de imóveis comparado ao ano anterior
META 4: Reduzir o valor da despesa por processo baixado em 5%
META 5: Executar no mínimo 90% do orçamento previsto
Macrodesafio 10 – Instituição da governança judiciária
META 1: Eliminar 1.200.000 processos judiciais
META 2: Executar, no mínimo, 90% das ações programadas no Planejamento Estratégico
Macrodesafio 11 – Melhoria da infraestrutura e governança de TIC
META 1: Executar 100% das ações de TIC estabelecidas na Resolução 211/2015 (Institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário - ENTIC-JUD) previstas para 2017
Não há previsão de metas nacionais para os macrodesafios 1 e do 8 ao 11. O TJMG estabeleceu metas institucionais.
De 14 a 25 de maio de 2018foi disponibilizadoo questionário para a Consulta Pública sobre o Planejamento Estratégico do próximo ano.
CONSULTA PÚBLICA 2017 - DEFINIÇÃO DE METAS PARA 2018expand_more
Consulta Pública 2017
O questionário foi respondido no período de 20 a 29 de junho de 2017, por 657 pessoas.
META 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente
META 2 - Identificar e julgar até 31/12/2018, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
META 4 - Identificar e julgar até 31/12/2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2015, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
META 6 - Julgar, até 31/12/2018, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 2º grau.
Acesse o video e veja a importância de você participar da Consulta Pública:
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