Um “instrumento para orientar e impulsionar o aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária, com foco em assegurar a razoável duração do processo e promover celeridade na tramitação”.
Assim o secretário-geral da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Guilherme Augusto Mendes do Valle, descreve os objetivos do Programa Justiça Eficiente – Projef 5.0, que estrutura ações para elevar o Judiciário mineiro a patamar inédito de eficiência, tornando-o mais ágil e acolhedor. O Projef 5.0 reúne, na atual gestão, 61 iniciativas: 13 concluídas e 41 em execução.
Entre as iniciativas entregues à Presidência estão a implantação do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens e o Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref).
O primeiro foi adotado em abril de 2024 e moderniza o controle de viagens; já o Saref foi implementado na Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte e permite que cerca de 11 mil apenados e acusados em liberdade provisória realizem apresentações ao juízo de forma remota, por celular, utilizado reconhecimento facial e georreferenciamento, sem a necessidade de deslocamento.
Entre as iniciativas em execução destaca-se a expansão da Central de Processo Eletrônico (CPE) de Turmas Recursais e a implantação do sistema de processo judicial eletrônico eproc, acompanhada no âmbito Projef 5.0 no que se refere aos ciclos de expansão.
As iniciativas, conforme o secretário-geral da Presidência, se conectam a objetivos do Programa Justiça Eficiente, que abrangem eixos como transformação digital e tecnologia; governança e organização judiciária; eficiência jurisdicional e gestão do acervo; serviços ao cidadão/políticas judiciárias e Inteligência Artificial (IA).
“O Projef 5.0 foi instituído pela Portaria Conjunta nª 1373/PR/2022, posteriormente alterada pela Portaria da Presidência nº 1662/2025, e possui 26 objetivos, sendo que para cada objetivo, deve existir pelo menos um projeto com metas e ações”.
Outro destaque é a instituição do Comitê de IA, criado a partir da Portaria Conjunta nº 1.612/PR/2024, e responsável por supervisionar as iniciativas relacionadas ao uso de soluções de IA no âmbito do TJMG, além de criar e revisar normas específicas sobre o tema, seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
1ª Vice-Presidência
A 1ª Vice-Presidência entregou cinco projetos estratégicos voltados para a transformação da gestão processual. As iniciativas buscam modernizar a estrutura de trabalho da 2ª Instância, garantindo que a tramitação de ações seja mais eficiente.
Um deles é o Projeto Virtualizar 5.0 – 2ª Instância, que concentra esforços na conversão de processos físicos para meio eletrônico.
Além da digitalização, a Corte mineira investiu na Gestão de Litigância e de Metas para Gabinetes, que foca no aperfeiçoamento gerencial capacitando equipes. Por meio de painéis temáticos e indicadores de desempenho, os gabinetes passam a ter um controle mais rigoroso sobre o cumprimento de metas e a qualidade das decisões proferidas.
De acordo com Guilherme Mendes do Valle, essa iniciativa já apresenta resultados concretos, alcançando o nivelamento de conhecimento em oito gabinetes e a entrega de planos de trabalho personalizados.
As ações também incluíram o suporte à execução da Resolução nº 547/2024, do CNJ, e o estudo de boas práticas do setor. Com a criação de novos painéis estratégicos, a 1ª Vice-Presidência reforça seu compromisso com uma prestação jurisdicional orientada por dados, visando uma justiça mais acessível e célere para o cidadão.
Execução
Uma iniciativa segue em execução na 1ª Vice-Presidência: o Aprimoramento da Gestão de Cobrança de Custas Processuais, voltada para revisar e modernizar o regime de cobrança de custas, taxa judiciária e despesas processuais no TJMG.
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