Resolver conflitos de forma mais rápida, simples e por meio do diálogo é a proposta dos Postos de Atendimento Pré-Processual (Papres), instalados nesta semana em Itaú de Minas, no Sudoeste do Estado, e em Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os espaços oferecem à população a possibilidade de solucionar conflitos por meio da conciliação e da mediação, sem a necessidade de ajuizar um processo.
Em Itaú de Minas, a 360 km da Capital mineira, a instalação do Papre ocorreu nesta sexta-feira (14/8), na Câmara Municipal, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 3ª Vice-Presidência. O funcionamento será supervisionado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Pratápolis.
Os Papres têm como objetivo facilitar a negociação entre as partes e evitar que questões do cotidiano se transformem em ações judiciais.
O juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Pratápolis, Angelo de Almeida, destacou que a instalação do Papre aproxima a Justiça da população:
“A inauguração do Papre representa um avanço concreto no acesso à Justiça. Trata-se de um espaço pensado para acolher a população, oferecendo ao cidadão um caminho mais simples, rápido e consensual para a solução de seus conflitos, no qual o diálogo deve ser o eixo estruturante.”
Segundo ele, muitas situações podem ser resolvidas por meio da conversa e da disposição das partes: “É exatamente isso que o Papre propõe: uma Justiça mais próxima, mais rápida e mais humana, que evita uma disputa judicial sempre que houver espaço para o entendimento.”
O prefeito de Itaú de Minas, Norival Francisco de Lima, ressaltou que a iniciativa é resultado da colaboração entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e busca facilitar o acesso da comunidade aos métodos autocompositivos de solução de conflitos.
Quem também destacou a importância da parceria para oferecer atendimento especializado à população foi o presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas, Rayan Silveira.
Ele afirmou que o Papre foi criado justamente para ajudar moradores que possuem dificuldades para acessar o Sistema de Justiça, possibilitando a mediação de conflitos locais.
Itatiaiuçu
Em Itatiaiuçu, o Papre foi inaugurado no dia 10/8, a partir da parceria entre a Prefeitura e o TJMG, por meio do Cejusc da Comarca de Itaúna.
A unidade oferece à população um espaço para que as próprias partes, com o auxílio de profissionais capacitados, tentem encontrar uma solução para seu conflito.
De acordo com o juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Itaúna, Alex Matoso Silva, moradores de Itatiaiuçu relatavam dificuldades de acesso à Justiça em razão da necessidade de deslocamento até a sede da comarca:
“De agora em diante, por decorrência da parceria entre o TJMG e o município de Itatiaiuçu, aquele público poderá desfrutar de um espaço local voltado à conciliação e à mediação.”
Ele também destacou que o Papre aproxima o Judiciário da comunidade e oferece atendimento mais ágil e acessível.
Além do coordenador do Cejusc, participaram da inauguração do Papre em Itatiaiuçu o juiz diretor do Foro da Comarca de Itaúna, Adelmo Bragança de Queiroz; o juiz adjunto do Centro Judiciário, Márcio Bessa Nunes; a coordenadora da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em Itaúna, Angélica Sales Rocha Coutinho; e o prefeito de Itatiaiuçu, Romer Soares das Chagas.
Sobre os Papres
Os Postos de Atendimento Pré-Processual (Papres) são unidades voltadas para a conciliação de demandas que ainda não se tornaram judiciais. São postos de atendimento instalados nas dependências de entes federativos (municípios), pessoas jurídicas e instituições de ensino conveniadas com o TJMG, que atuam em parceria com os Cejuscs.
As sessões são conduzidas por mediadores e conciliadores capacitados pelo Tribunal de Justiça.
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