Lideranças do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participaram, nesta segunda-feira (3/8), de uma reunião do Colégio Nacional de Supervisores dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (Conasup), realizada na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O encontro reuniu desembargadores supervisores e magistrados coordenadores de GMFs de todo o País para debater temas estratégicos relacionados à área da Execução Penal, promover a troca de experiências e compartilhar boas práticas voltadas para o aprimoramento de políticas públicas nos Sistemas Prisional e Socioeducativo.
A reunião contou com a participação de mais de 50 autoridades, entre desembargadores e juízes de diversos tribunais brasileiros, além do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi.
Representando Minas Gerais, participaram o superintendente do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, e a juíza da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves e coordenadora do GMF/TJMG, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy.
O desembargador José Luiz de Moura Faleiros destacou que um dos focos de deliberações foi o Plano Pena Justa, uma iniciativa que busca humanizar as condições prisionais conforme diretrizes do Superior Tribunal Federal (STF):
“Durante o evento, o Estado de Minas Gerais recebeu destaque especial por seu pioneirismo e agilidade na implementação de estratégias de execução penal. Além disso, as autoridades debateram temas urgentes, como a regulamentação de vagas em presídios e o aprimoramento das audiências de custódia.”
O magistrado salientou que essa articulação entre os tribunais visa superar o atual estado de irregularidades e garantir o cumprimento efetivo das normas socioeducativas e prisionais no País:
“A reunião consolidou o compromisso institucional com a modernização da gestão penitenciária brasileira por meio de uma atuação coordenada entre as unidades federativas.”
No encerramento da reunião, foi anunciada a intenção de que o próximo encontro do Conasup seja realizado em Brasília (DF), em data ainda a ser confirmada. Na oportunidade, deverá ocorrer a eleição da nova gestão responsável pela condução dos trabalhos do colegiado.
Leia mais:
Juízes de GMFs debatem ações de trabalho e financiamento do plano Pena Justa
O coordenador do DMF/CNJ, desembargador Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, destacou a necessidade de todos os representantes contribuírem com a mobilização do CNJ para a obtenção dos recursos necessários nos orçamentos estaduais para a execução das metas do Plano Pena Justa:
“O Pena Justa não pode permanecer apenas como uma boa ideia ou um compromisso formal. Sem previsão orçamentária e financiamento adequado, qualquer política pública corre o risco de se tornar apenas uma peça de ficção. É o orçamento que transforma planejamento em ação, metas em resultados e direitos em realidade.”
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial
*