O Processo Judicial eletrônico (PJe), sistema de informação desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais para a modernização do Judiciário, foi implantado como projeto piloto em 2012 nas Varas Regionais do Barreiro, na capital mineira. Atualmente, o sistema já está presente em 37 comarcas do Estado e o cronograma para 2017 prevê o PJe como padrão na movimentação processual em mais 16 comarcas de 2ª entrância, além da implantação do piloto no Juizado Especial Cível das comarcas de Betim e Contagem, e em paralelo a Turma Recursal.
O superintendente de Tecnologia da Informação (TI) do TJMG, desembargador Wilson Benevides, considera que o PJe, por ser um sistema colaborativo, todos os parceiros procuram renová-lo com avanços tecnológicos, tornando-o avançado e eficiente. A nova versão, a 2.0, por exemplo, segundo o magistrado, vai facilitar o acesso e utilização do sistema pelo usuário externo, com novas funcionalidades, bem como deixará mais estável a troca de dados. O TJMG, segundo o magistrado, já está em diálogo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolvimento e implantação da versão 2.0 no tribunal mineiro.
O desembargador Wilson Benevides explica que as mudanças no sistema são implantadas gradualmente pelo CNJ, que centraliza a gestão dos sistemas, para que eles funcionem de forma padronizada. Essa medida permite também uma comunicação mais eficaz entre as diversas cortes do país.
O superintendente de TI destacou que a nova versão traz telas mais funcionais e amigáveis, gerando a necessidade de menos cliques para executar uma tarefa. O PJe deixa de ser uma estrutura monolítica e passa a ter estruturas menores que se interligam. Um dos maiores benefícios dessa evolução é que se ocorrer lentidão em um módulo do sistema, como eles serão independentes, isso não afetará as demais.
Escritório digital e expansão da citação eletrônica.
Outra novidade relacionada ao processo eletrônico, apontada pelo gerente de Sistemas Judiciais Informatizados do TJMG, Dalton Luiz Fernandes Severino, diz respeito ao escritório digital. Segundo ele, em junho, será iniciado um projeto piloto para testes e, em breve, esse escritório será liberado para os advogados.
Escritório digital é um software desenvolvido pelo CNJ para integrar os sistemas processuais dos tribunais brasileiros e permitir ao usuário centralizar em um único endereço eletrônico a tramitação dos processos de seu interesse no Judiciário. A ferramenta permite que o usuário não precise entrar no sistema do PJe ou nos outros sistemas de controle processual dos diversos tribunais.
Está, ainda, no cronograma de aperfeiçoamento do PJe, a expansão da citação da citação eletrônica no sistema. A citação eletrônica já é possível ser realizada em cinco comarcas e a meta é ampliá-la para todas.
Números
Segundo dados recentes, já foram distribuídos 883.075 processos no PJe mineiro que conta com 88.052 usuários nas 231 unidades que possuem o sistema. Já foram proferidas 198.203 sentenças na plataforma informatizada de andamento de processos nas 37 comarcas que possuem o PJe.
Em 2017, o sistema entra em operação nas comarcas de João Monlevade, Sabará, Lavras e Pará de Minas no dia 16 de junho. Para 07 de agosto, o PJe será padrão de movimentação processual em Leopoldina, Cataguases, Viçosa e Ouro Preto. Para o segundo semestre há a previsão para a implantação do sistema em Unaí, Paracatu, Igarapé e Curvelo no dia 25 de setembro e em Três Pontas, Guaxupé, Itajubá e Três Corações no dia 13 de novembro de 2017.
Nos últimos dias 24, 25 e 26 de maio, a equipe da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) encontrou-se com magistrados e servidores das comarcas de Itajubá, Guaxupé e Três Corações para apresentação do sistema. Essa visita fecha o ciclo de atividades definido para implantação do PJe em 2017. Resta a entrada do sistema em operação nessas comarcas.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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