Sessão inédita da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou, com apenas um click no computador, um total de 280 processos. Em menos de um segundo, todos os processos foram julgados. A sessão foi presidida pela desembargadora Ângela Rodrigues, que acionou a plataforma digital que continha os votos dos integrantes da Câmara. “Belo Horizonte foi palco de uma das sessões mais importante do Poder Judiciário de todos os tempos. Trata-se de um grande salto em direção ao futuro”, disse o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Afrânio Vilela, na manhã de hoje, 7 de novembro.
Esse julgamento somente foi concluído, de forma célere, devido à ferramenta Radar que identificou e separou recursos com idênticos pedidos. Os relatores elaboram o voto padrão a partir de teses fixadas pelos Tribunais Superiores e pelo próprio Tribunal de Justiça mineiro. Para o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, os avanços na tecnologia de informação, como o inaugurado hoje, fazem parte do planejamento estratégico do Tribunal e são prioridade da atual gestão, com o objetivo de tornar os julgamentos mais céleres, beneficiando o cidadão. “Até meados do próximo ano, todos os processos em Minas já estarão tramitando por meio eletrônico, tornando mais ágeis as decisões e proporcionando enorme economia de recursos para o Tribunal”, completou.
De acordo com o 1º vice-presidente, desembargador Afrânio Vilela, a tecnologia empregada nesse novo tipo de julgamento foi totalmente desenvolvida pelos servidores da Diretoria de Informática. O magistrado explicou que os profissionais da informática, utilizando-se da tecnologia da informação e vertentes da inteligência artificial, criaram a ferramenta Radar, que identifica e separa recursos com pedidos similares.
O desembargador Nelson Missias de Morais também elogiou a equipe da Diretoria de Informática, responsável pelas inovações. “Temos a melhor equipe de informática do país e estamos até exportando tecnologia para outros tribunais”, afirmou.
Os processos tratavam da legitimidade do Ministério Público para pleitear remédios e tratamento para beneficiários individualizados (Súmula 766 do STJ) e efeitos jurídicos do contrato temporário firmado em desconformidade com o art. 37, IX, da Constituição Federal (Súmula 916 do STF).
Demandas repetitivas
O desembargador Afrânio Vilela explicou que, depois que a ferramenta separa os recursos, é montado um padrão de voto que contempla matéria já decidida pelos Tribunais Superiores, ou pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), processo que trata de um assunto abordado em inúmeros outros processos. Assim, depois que o incidente é julgado, a mesma decisão deve ser aplicada a todas as outras ações judiciais do mesmo teor.
Esse esboço de voto é apresentado ao desembargador relator, que tem a possibilidade de fazer alterações e imprimir seu traço pessoal ao texto. Feitas as correções, a máquina já identifica os recursos iguais e procede ao julgamento conjunto, em questão de segundos.
Não haverá interferência de magistrados nas sessões com pautas contendo processos repetitivos por serem virtuais. A de hoje foi presencial por ser a primeira com esse novo modelo de julgamento.
Radar
O novo sistema, segundo o desembargador Afrânio Vilela, foi testado inúmeras vezes, até se chegar a um padrão de confiança absoluta na tecnologia utilizada e poder ser empregado em julgamentos reais, como o de hoje. A partir desse projeto-piloto da 8ª Câmara Cível, todas as demais câmaras interessadas poderão utilizar a ferramenta.
Com a plataforma Radar, os magistrados poderão fazer buscas inteligentes por palavra-chave em geral, por data de distribuição, por órgão julgador, por magistrado, por parte, por advogado e por outras demandas que os julgadores necessitarem.
Exceto os processos que correm em segredo de justiça, são 5,5 milhões de processos indexados na plataforma. Entre as várias aplicabilidades da ferramenta, os magistrados também poderão verificar casos repetitivos no acervo da comarca, agrupá-los e julgá-los conjuntamente a partir de uma decisão paradigma. A ferramenta Radar também poderá ser aplicada aos processos administrativos como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do TJMG.
A presidente da 8ª Câmara Cível, desembargadora Ângela Rodrigues, ressaltou que cada voto pode ter a particularidade de cada relator e, com um julgamento virtual de causas repetidas, desafoga-se o Judiciário. Todos os processos julgados serão disponibilizados a todas as Câmaras de Direito Público do TJMG.
Taquigrafia digital
Outro recurso que foi disponibilizado no julgamento foi a chamada taquigrafia digital, que permite a transcrição imediata dos áudios gravados. Esse procedimento poderá ser executado de forma automatizada.
Participaram da sessão os integrantes da 8ª Câmara Cível. Além da presidente, desembargadora Ângela Rodrigues, estavam presentes a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, os desembargadores Paulo Balbino e Carlos Roberto de Faria e o juiz convocado Fábio Torres de Sousa. Acompanharam a sessão os desembargadores Gilson Soares Lemes, superintendente-adjunto da Presidência e ex-integrante da 8ª Câmara; a 2ª vice-presidente, desembargadora Áurea Brasil; a 3ª vice-presidente, Mariangela Meyer; o desembargador Alexandre Santiago e o juiz auxiliar da Presidência, Delvan Barcelos Junior, coordenador da Dirfor.
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