Após concluir a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) em todas as 296 comarcas do estado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou um esforço concentrado para eliminar, no menor espaço de tempo possível, o estoque de processos ainda existentes no meio físico.

“Apesar das notórias dificuldades orçamentárias, avançamos muito nesses últimos 15 meses, mas podemos avançar muito mais e temos que fazê-lo com criatividade”, disse o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, ao anunciar o programa Pontualidade Regional.

O programa consiste no levantamento, região por região, de todos os processos físicos já conclusos para sentença e na criação de forças-tarefa regionais para a prolação de sentenças, com a utilização do PJe. A expectativa é que milhares de sentenças sejam proferidas em dois meses, reduzindo consideravelmente o acervo remanescente.

Atenção especial e eficiência

O esforço concentrado teve início nesta terça-feira (8/10) e deve ser concluído em 6 de dezembro. Ele prevê a concessão de incentivos funcionais aos juízes que se habilitarem para participar da força-tarefa. A cooperação é feita à distância, sem que o magistrado precise se afastar de suas atividades rotineiras na comarca de origem. O prazo para habilitação é 13 de outubro.

Serão beneficiadas as unidades judiciárias onde se verifique maior número de processos físicos, e a cooperação será limitada à prolação de sentenças nos processos que já estejam conclusos, com prioridade aos que tiverem data mais antiga de distribuição e conclusão.

Ao anunciar o projeto, o desembargador Nelson Missias de Morais disse que a atual situação do estado é “muito grave, com repercussões na magistratura”, e que o Tribunal tem dificuldades para prover a carência de magistrados e servidores em todas as unidades judiciárias.

O presidente lembrou que, mesmo nomeando recentemente 70 juízes e 64 servidores, “num ato de coragem”, ainda há demandas não atendidas. “A utilização do programa Pontualidade, por meio dos julgamentos remotos, com sua interiorização, é a solução criativa que temos, com menor custo, maior racionalidade e segurança absoluta.”

Supervisão

Para o juiz auxiliar da Presidência Luiz Carlos Rezende e Santos, um dos coordenadores-gerais do programa, o envolvimento dos juízes coordenadores regionais e dos que aderirem à força-tarefa será fundamental para o sucesso da proposta.

“A magistratura mineira tem dado seguidas demonstrações de eficiência e competência, como demonstram os recentes números de produtividade divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estamos certos de que mais uma vez atenderão ao chamado do Tribunal para melhoria da eficiência jurisdicional de nosso estado", declarou.

A coordenação-geral será dividida com a juíza auxiliar da Corregedoria Lívia Lúcia Oliveira Borba. A coordenação executiva caberá aos juízes Geraldo David Camargo, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, e Rui de Almeida Magalhães, da 35ª Vara Cível de Belo Horizonte, que são coordenadores do programa Pontualidade.

Regiões

Para organização e execução do esforço concentrado, o estado foi dividido nas seguintes regiões, com os respectivos coordenadores:

Região 1:

Joaquim Morais Júnior, 10º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte; Cássio Azevedo Fontenelle, Juiz de Direito titular da 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte;

Região 2:

Fernando Fulgêncio Felicíssimo, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis; David Pinter Cardoso, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves; Rômulo dos Santos Duarte, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana;

Região 3:

Raquel Gomes Barbosa, Juíza de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora; Hélio Martins Costa, Juiz de Direito titular da Vara de Família e Sucessões da Comarca de São João del-Rei;

Região 4:

Antonio Carlos Parreira, Juiz de Direito titular da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha;

Região 5:

Rodrigo de Carvalho Assumpção, Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Paracatu; Maria Elisa Taglialegna, Juíza de Direito titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia;

Região 6

Neanderson Martins Ramos, Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Diamantina; Wagner José de Abreu Pereira, 1º Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Governador Valadares; Eliseu Silva Leite Fonseca, Juiz de Direito titular da Vara da Infância e da Juventude e de Precatórias Criminais da Comarca de Montes Claros; Vinícius da Silva Pereira, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otoni.

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