O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, assinaram na noite desta terça-feira, 6 de fevereiro, portaria que cria uma secretaria remota na Comarca de Brumadinho, onde ocorreu o rompimento de uma barragem de rejeitos de minério de ferro sob responsabilidade da mineradora Vale S/A.
A secretaria remota permitirá que magistrados e profissionais do TJMG atuem em regime de cooperação, de qualquer parte do Estado, nos casos que tramitam em Brumadinho, sempre que houver solicitação por parte do juízo daquela comarca. A portaria já designou três servidores para o início dos trabalhos na Justiça comum e no Juizado Especial Cível. A secretaria remota integra o Projeto Pontualidade, criado na gestão do presidente Nelson Missias de Morais, com objetivo de agilizar a prestação jurisdicional em regime de cooperação nas unidades jurisdicionais da Justiça de Primeiro Grau do Estado de Minas Gerais que apresentem elevado acervo processual pendentes de atos judiciais e de ofício.
Essa cooperação será mantida pelo tempo necessário para garantir uma boa prestação jurisdicional na comarca, especialmente nos casos relacionados às vítimas do desastre.
Durante a assinatura do documento, estiveram presentes os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille e Valdetário Andrade Monteiro, que acompanham os trabalhos do Judiciário relacionados à tragédia ambiental e humanitária de Brumadinho.
De acordo com o documento, o trabalho solidário remoto será realizado por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe). O sistema foi completamente instalado em Brumadinho apenas 72 horas depois do desastre que causou a morte e o desaparecimento de mais de três centenas de pessoas que viviam ou trabalhavam nas proximidades da Mina Córrego do Feijão, naquele município.
Durante a reunião, o desembargador Nelson Missias de Morais apresentou aos conselheiros do CNJ as várias medidas emergenciais adotadas pelo Judiciário mineiro para minimizar o sofrimento da população atingida.
Entre as ações, o presidente do TJMG citou a criação de um comitê para a gestão de assuntos emergenciais, que vai levantar todas as ações judiciais relacionadas às atividades minerárias com risco de causar danos ambientais e humanos. Os juízes do Estado têm 10 dias para concluir esse levantamento e apresentar ao comitê.
Além disso, o desembargador Nelson Missias de Morais destacou a criação, em tempo recorde, de um posto para a emissão de certidões de óbito dentro do Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte, para onde os corpos resgatados estão sendo encaminhados.
O objetivo, destacou o presidente do TJMG, é minimizar a dor de familiares que tinham que fazer verdadeira peregrinação pela cidade até conseguir o documento.
Solidariedade
A conselheira do CNJ Maria Tereza Uille afirmou que a visita dela e do conselheiro Valdetário Andrade Monteiro a Minas Gerais, em especial à cidade de Brumadinho, foi uma determinação do presidente do órgão, ministro Dias Toffoli, “para hipotecar a solidariedade do CNJ ao Judiciário e ao povo mineiro e oferecer o apoio institucional que for necessário”. Ela elogiou o desempenho da juíza Perla Brito, da Comarca de Brumadinho, e disse ter ficado emocionada na visita ao Fórum, “por ter sentido a tristeza no olhar de todos os funcionários que vivenciam um clima de luto coletivo”.
Ela reiterou a preocupação do ministro Dias Toffoli com a situação, lembrando a imediata criação, pelo CNJ, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público, do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão. O observatório, segundo ela, vai conferir celeridade nas respostas do sistema de justiça às vítimas de grandes catástrofes.
Maria Tereza Uille sugeriu ao presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, que Minas seja a sede de um dos primeiros encontros desse observatório, para reunir as justiças estadual, federal e do trabalho. O objetivo é que esse espaço seja palco de debates e da troca de informações, promovendo o diálogo, a integração e a sistematização de informações.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial