O Judiciário mineiro abriu oficialmente, na manhã desta segunda-feira (4/11), a 14ª Semana Nacional da Conciliação, em todo o País. Na Justiça Estadual mineira, cerca de 50 mil audiências de conciliação serão realizadas durante a campanha, que se estende até a próxima sexta-feira (8/11).
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, a Semana Nacional da Conciliação tem como objetivo incentivar a resolução de conflitos por meio do diálogo entre as partes.
Durante a solenidade de abertura, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o TJMG e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), com o objetivo de dar início à regularização fundiária da região de Jaíba (Norte de Minas).
Ao discursar na abertura do evento, o chefe do Judiciário mineiro, desembargador Nelson Missias de Morais, manifestou sua alegria com o fato de o TJMG ter sido escolhido para a abertura nacional da campanha.
“Tal escolha recaiu sobre nós pelo excepcional desempenho que a magistratura mineira tem obtido em conciliação e que nos levou a ser apontados, pelo relatório Justiça em Números do CNJ, como o Tribunal com o melhor índice de solução de conflitos por meio da conciliação, entre as cortes de grande porte brasileiras, em 2018”, afirmou.
Fortalecimento dos Cejuscs
Após tecer um breve histórico do movimento da conciliação no Judiciário, o presidente indicou que sua gestão avançou nesse caminho, fortalecendo os Juizados Especiais, implementando os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) pelas diversas comarcas mineiras e criando Postos de Atendimento Pré-processuais (Papres).
“Incentivar a mediação e a conciliação muitas vezes pode soar a desavisados como uma tentativa do Judiciário de transferir responsabilidades. Não é assim. A missão da Justiça é a busca incessante de construção da paz social. E isto não deve ser feito apenas com ações impositivas, de decisões, de sentenças, de punições e penas”, afirmou.
O presidente ressaltou dois acordos históricos celebrados nesta gestão: o firmado entre o governo do Estado e mais de 800 municípios mineiros, para a quitação parcelada de débitos antigos com as prefeituras, e o que pôs fim ao conflito da Izidora, considerada a maior ocupação urbana da América Latina.
Sobre a cooperação entre o TJMG com Governo do Estado, por intermédio da Seapa e da Advocacia Geral, e Prefeitura de Jaíba, o presidente indicou que ela poderá viabilizar a regularização de mais de 11 mil imóveis rurais e urbanos, nos municípios de Jaíba e Matias Cardoso.
A grande maioria dos imóveis são remanescentes do Projeto de Irrigação do Jaíba e ainda hoje registrados em nome da Ruralminas. “A regularização, em nome de seus legítimos ocupantes, além de fazer justiça, terá grande potencial de estimular a economia da região, pois dará a eles capacidade de obter financiamentos e adotar outras medidas para desenvolver seus próprios negócios”, destacou.
Cultura da paz
Ao discursar, a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, declarou que a Semana Nacional de Conciliação tornou-se uma ação nacional expressiva e determinante para a consolidação da política judiciária nacional de resolução adequada dos conflitos.
A desembargadora lembrou que campanha conta com a participação de todos os Tribunais do País, que se unem em esforços não apenas para realizar acordos, “mas, especialmente, para disseminar a ‘cultura da paz’, numa disputa saudável pela busca de melhores índices de conciliação.”
Entre outros pontos, a desembargadora ressaltou que para o cidadão e o jurisdicionado, a campanha passou a significar “renovada esperança de solucionar suas demandas, seus problemas e de atingir suas expectativas de forma pacífica, civilizada e segura, sob a chancela e a credibilidade do Poder Judiciário.”
Durante seu discurso, a desembargadora apresentou ainda um levantamento do movimento da conciliação nos últimos três anos: o TJMG agendou, para a Semana Nacional da Conciliação, cerca de 30 mil audiências em 2016; aproximadamente 40 mil audiências em 2017; e mais de 50 mil audiências em 2018.
O percentual de conciliações também vem crescendo, relatou a desembargadora: foi de 31% em 2016; 41% em 2017; e 45% em 2018, totalizando, em valores acordados, R$ 59 milhões de reais em 2016; R$ 69 milhões de reais em 2017; e R$ 79 milhões de reais em 2018.
A desembargadora contou ainda que o número de Cejuscs instalados cresceu de 98 em 2016 para 158 em 2019, e serão instalados mais seis dessas unidades até o fim deste ano. “Também no 2º Grau, o TJMG oferece outras portas ao cidadão, por meio do Cejusc de 2º Grau e dos Cejuscs especializados de Família, Social e Ambiental”, disse.
Mutuários da Cohab
Na solenidade, o presidente da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab-Minas), Bruno Alencar, apresentou os resultados dos mutirões de conciliação pré-processuais que tem realizado em parceria com os Cejuscs de diversas comarcas mineiras.
Por meio desses mutirões, que apresentam um índice de conciliação de 95%, tem sido possível a negociação de débitos, a emissão de escrituras e a regularização de imóveis. Na oportunidade, foram entregues escrituras a oito mutuários que foram beneficiados pela iniciativa.
De acordo o presidente da Cohab, até o momento, foram realizadas 4.498 audiências nesses mutirões, com 4.273 acordos celebrados; um total de 2.577 escrituras foram viabilizadas, R$ 70 milhões de créditos foram novados e outros R$ 9 milhões foram milhões acordados, ainda a receber.
Cultura beligerante
O conselheiro do CNJ Henrique de Almeida Ávila destacou a importância dos projetos apresentados na abertura do evento – Projeto Jaíba e os mutirões da Cohab. “Essas são iniciativas que caminham na direção do que estamos defendendo: conciliar”, destacou.
De acordo com o conselheiro do CNJ, o Judiciário do País tem os magistrados mais produtivos do Brasil. “Somos cerca de 18 mil juízes para atender a um total de aproximadamente R$ 90 milhões de ações. Esse cenário é resultado de uma cultura beligerante que predomina no País, e que precisa ser modificada”, afirmou.
Destacando a importância da disseminação da conciliação e da mediação, o conselheiro Henrique Ávila observou que a magistratura mineira é referência para o Brasil. “Quando ela se dedica a algo, torna-se exemplo. Por isso é tão importante o movimento em prol da conciliação que está acontecendo em Minas”, disse.
Representando o governador de Minas, Romeu Zema, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, ao proferir algumas palavras na abertura do evento, disse que a sociedade precisa deixar a cultura da litigiosidade e caminhar em direção à cultura da conciliação. “Essa é uma travessia difícil, mas necessária”, afirmou.
Na avaliação do advogado-geral, os dois projetos apresentados na abertura da Semana eram iniciativas de grande alcance social, por caminharem na direção da garantia de direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana. “São exemplos de parceria republicana, de diálogo institucional”, conclui.
Ouça no podcast as entrevistas com o presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais, com a desembargadora Mariangela Meyer e com o conselheiro do CNJ, Henrique Ávila:
Terras em Jaíba
O subsecretário de assuntos fundiários da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Ramos Roseano, apresentou um histórico do projeto Jaíba. “Trata-se do maior projeto da América do Sul e o segundo maior do mundo em área contínua irrigada”, disse.
O subsecretário contou que a iniciativa surgiu para levar desenvolvimento para a região, em especial por meio da exploração de suas potencialidades agrícolas, e destacou as fases da cooperação firmada entre o Governo de Minas e o TJMG, para regularização de imóveis na região.
Para simbolizar o início da cooperação técnica firmada, foram entregues, durante a abertura da Semana Nacional de Conciliação, escrituras a seis beneficiados que já tiveram suas terras em Jaíba regularizadas pelo Estado.
Em uma primeira fase, deverão ser regularizados 1.946 lotes, uma área que abrange 14 mil hectares. As audiências de conciliação serão realizadas pelo Judiciário mineiro por meio do Cejusc. À Justiça caberá ainda homologar os acordos.
Presenças
Também prestigiaram a solenidade, entre outras autoridades, o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Afrânio Vilela; a 2ª vice-presidente, desembargadora Áurea Brasil; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Saldanha da Fonseca; o deputado estadual Tadeu Leite, representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Durval Ângelo, representando o órgão; a juíza Roberta Fonseca, representando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE); a juíza Rosimere das Graças do Couto, representando a Associação de Magistrados Mineiros (Amagis); e o prefeito de Jaíba, Reginaldo Antônio da Silva.
Visita
Após a solenidade, o juiz auxiliar da 3ª vice-presidência do TJMG, José Ricardo Véras, acompanhado de Valéria Ferioli Lagiasta – assessora do conselheiro do CNJ, Henrique Ávila – visitou o Cejusc de Belo Horizonte. Eles foram recebidos pelo juiz coordenador do Cejusc, Clayton Rosa de Resende, que mostrou os programas e projetos desenvolvidos pelo centro judiciário, bem como a estrutura e o funcionamento da unidade no dia a dia. O coordenador explicou como são feitos, entre outros serviços, os mutirões de conciliação e as oficinas de parentalidade e adiantou o projeto de justiça restaurativa que deve entrar em ação em breve.
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