O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) finaliza, neste mês, em todo o estado, o Projeto de Implantação de Solução Informatizada para Gravação de Audiências, conduzido pela Diretoria Executiva de Informática (Dirfor). A gravação audiovisual está contribuindo para agilizar a realização de audiências na área criminal, uma vez que o magistrado não precisa mais ditar os depoimentos para o escrevente. Foram seis etapas, com a divisão das 296 comarcas em grupos.
“A Solução Informatizada para Gravação de Audiências é uma ferramenta que permite ao magistrado maior produção e eficiência, com consequente redução do tempo das audiências”, frisou o superintendente de Informática do TJMG, desembargador Wilson Benevides. O sistema atende ao macrodesafio 3 do TJMG, relacionado à celeridade e à produtividade na prestação jurisdicional.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJMG Thiago Colnago Cabral, as gravações estão cumprindo o objetivo de acelerar o processamento das ações penais, uma vez que o sistema de gravação interfere em um dos maiores entraves à celeridade desses processos, a pauta de audiências sobrecarregada. “Não se diminui o número de audiências e cresce a chance de conduzir mais audiências em um único dia, diminuindo a pauta”, argumenta.
Mateus Cançado Assis, gerente de Sistemas Administrativos Informatizados da Dirfor, explica que, com o sistema, o material captado é salvo no computador (uma cópia fica registrada nos arquivos da Dirfor), e um DVD é gravado para que os termos da audiência sejam juntados ao processo em questão. O sistema possibilita marcar partes importantes da gravação, que poderão ser consultadas pelo magistrado, posteriormente, de forma mais rápida. “Essa é uma iniciativa de modernização do Judiciário, que visa garantir mais agilidade e segurança para a realização das audiências”, disse.
Depoimentos
A juíza Juliana Elian Miguel, da 4ª Vara Criminal de Contagem, usa o sistema de gravação de audiências desde janeiro de 2017. “É bastante útil. Atualmente, consigo realizar um número maior de audiências por dia. Outra vantagem do sistema é a captação da imagem, que permite ao juiz, na época em que for sentenciar um processo, relembrar exatamente como foi a audiência.” A magistrada relata ainda que as audiências são mais tranquilas e rápidas, porque as partes envolvidas sabem que tudo o que foi dito fica registrado.
“Audiências que duravam cerca de uma hora e meia agora são realizadas em uma hora. Antes, depois de ouvir a testemunha, precisávamos elaborar um texto, que fosse correto juridicamente, para ditar ao escrevente. Muitas vezes, o advogado não concordava com o que estava sendo ditado, dizendo que a pessoa ouvida não tinha usado essa ou aquela palavra. Agora, isso não acontece mais”, relata o juiz Marcelo Paulo Salgado, da 1ª Vara Criminal de Divinópolis.
O juiz Guilherme Sadi, da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte, também considera o sistema muito positivo e eficaz. O magistrado explica que o manuseio dos equipamentos e do software é bem simples, tudo é operado pela equipe do gabinete. Além da agilidade, ele relata que outra vantagem é a gravação de tudo o que é dito, da forma como foi dito, inclusive com o registro de expressões corporais e do tom de voz. “Muitas vezes, ouvíamos reclamações de que a testemunha havia falado de uma forma, mas que o magistrado tinha ditado de alguma outra forma. Isso agora não ocorre mais”, explica o juiz.
A juíza da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Santa Luzia, Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti, comenta que está impressionada com a rapidez com a qual o sistema registra o áudio dos depoimentos. “Por vários momentos tive o impulso de ditar para a escrevente – ‘que no dia dos fatos o acusado fez determinada ação’ –, até me dar conta de que o depoimento já estava sendo gravado. Trata-se de um procedimento revolucionário”, disse.
Outra vantagem abordada pela juíza diz respeito à utilização do sistema em júris populares. Segundo a magistrada, alguns julgamentos nos tribunais do júri, por serem complexos, têm duração longa devido à necessidade de tomar e registrar depoimentos. Com o novo procedimento de gravações, elimina-se o tempo para digitação e acelera-se o julgamento. Ela acrescenta que o sistema permite marcar as gravações, o que facilita o acesso posterior a trechos específicos.
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