O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresentou nesta quarta-feira (8/3) proposta de parceria para implementação do Projeto Renascer, que oferece assistência ao público egresso e pré-egresso do sistema prisional, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (Cisalp). A proposta foi apresentada pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMG, desembargador Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista, e pela gerente do Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico (Nutec) do TJMG, Juliana Almeida Picinin. Três outros consórcios já conheceram o projeto, sendo que, em dois deles, estão sendo desenvolvidos planos de trabalho.
A proposta do TJMG é de apoio institucional aos consórcios municipais para que eles executem políticas públicas em prol das pessoas que estão prestes a sair e daquelas que já deixaram estabelecimentos prisionais. A iniciativa está integrada ao Programa Novos Rumos, que desenvolve ações em favor da humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade, da reinserção e justiça social.
Segundo o desembargador, a parceria firmada com os consórcios pode resultar em benefícios sociais para os municípios. “Estamos buscando parcerias com estes consórcios de modo a permitir que os municípios recebam verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para que sejam aplicadas em políticas sociais de acolhimento ao público egresso e resulte em uma verdadeira reinserção à sociedade”, disse.
A gerente do Nutec, Juliana Almeida Picinin, está otimista com o avanço da iniciativa. “Os consórcios para os quais apresentamos a proposta nos receberam muito bem. A perspectiva é a de que venham formalizar o projeto conosco. Nosso objetivo é ter um grupo de consórcios que tenha representatividade dos perfis que precisamos para fazer o projeto-piloto, testar todas as ferramentas e entrar na fase de execução”, afirmou.
O prefeito de Carmo do Paranaíba e presidente do Cisalp, César Caetano de Almeida Filho, elogiou o projeto apresentado pelo Tribunal. “A proposta traz uma perspectiva de cidadania e de integração do público egresso e pré-egresso à sociedade com prestação de serviço de saúde e psicológico, sem desconsiderar a questão social”, disse.
O TJMG também se propõe a assessorar a implementação de Escritórios Sociais, que são equipamentos de gestão compartilhada entre os poderes Judiciário e Executivo com o objetivo de acolher e encaminhar pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas já existentes. Outra sugestão do TJMG é priorizar a destinação de penas pecuniárias para o fomento e fortalecimento dos projetos e serviços afetos às políticas de atenção à pessoa egressa.
O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba engloba 22 municípios e cinco unidades prisionais, com população carcerária estimada em 1.511 detentos.
Também participaram da reunião a assessora jurídica do Cisalp, Marcela Morais; a secretária executiva do Cisalp, Lucélia Lima; a diretora de enfermagem do Cisalp, Ludmila Magalhães; o diretor de transporte do Cisalp, Joaquim Thiago Tavares Ribeiro; e a assistente de direção superior do TJMG, Mariana Mendes.
Parcerias firmadas
O projeto Renascer foi apresentado em novembro do ano passado à Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep) e ao Consórcio de Desenvolvimento da Área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira (Codamma). Ambos aderiram à proposta e já iniciaram um plano de trabalho com o apoio do TJMG.
A Icismep engloba 65 municípios, 38 comarcas e 27 estabelecimentos prisionais, o que representa 10% das unidades de Minas Gerais e 17% dos presos do Estado. Já o Codamma reúne dez municípios, sendo um (Barbacena) com estabelecimento prisional e manicômio judiciário de âmbito estadual, o único de Minas Gerais.
A iniciativa também foi apresentada ao Consórcio Público Para Gestão Integrada (CPGI) em janeiro deste ano. O CPGI engloba oito municípios do Sul de Minas (Albertina, Andradas, Bandeira do Sul, Caldas, Divisa Nova, Ibitiúra de Minas, Ipuiúna e Santa Rita de Caldas), três comarcas e uma unidade prisional, localizada em Andradas, com vaga para 229 detentos. O projeto ainda está em processo de análise.
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