Atualmente, Minas Gerais é o estado com maior número de ações no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), quase atingindo a cifra de 1 milhão. Contudo, diferentemente de várias outras cortes do País, que começaram a implantação da ferramenta justamente nos juizados especiais, o Judiciário mineiro optou por começar a integrar essas unidades só agora, quando o PJe está bastante estável. Hoje, 13 de julho, foi a data inaugural da presença do processo judicial eletrônico nos Juizados Especiais de Betim e Contagem. Amanhã será a vez da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem. 

O PJe passa a ser padrão de movimentação processual a partir da próxima segunda-feira, dia 17 de julho, nos Juizados Cíveis de Betim e Contagem nos processos de classe acidente de trânsitos. Já as turmas recursais de Belo Horizonte ficam responsáveis por julgar os recursos desse mesmo tipo de causa (acidente de trânsito) contra decisão dessas unidades.

Segundo o superintendente de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Wilson Benevides, Minas traz o PJe  para causas que, por sua natureza, já tramitam rapidamente e sem burocracia, quando o sistema já está bastante estável. “A nova tecnologia, portanto, não é uma adaptação precária nem um projeto-piloto que usa os Jesps como cobaia, mas um recurso tecnológico bastante funcional e estabilizado. Ele vai potencializar o uso do tempo e simplificar o andamento dos processos”, afirma.

Em âmbito nacional, os juizados especiais (Jesps) são os órgãos do Poder Judiciário que mais utilizam o sistema. Possuem PJe os Jesp dos seguintes tribunais: Bahia, Ceará, Distrito Federal e dos Territórios, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Roraima.

No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) já foram distribuídas 195.516 ações; no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRO), 158.782; no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), 453.242; no Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), 286.070; no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), 173.560; no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPA), 120.221, e no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), 26.695.

Eventos de abertura em Betim

Representando o presidente em exercício do TJMG, desembargador Geraldo Augusto, em Betim, o desembargador José Américo Martins da Costa pontuou que o processo eletrônico se insere em um contexto de inovação tecnológica, como propulsor de uma mudança de comportamento, com a obtenção de melhores resultados para o judiciário, trazendo celeridade, economia e melhoria nos métodos de trabalho para todos os atores envolvidos. Para o magistrado, as vantagens com o processo eletrônico se verificam em ganhos ambientais, redução de gastos, fácil acesso via internet, visualização simultânea, tramitação ágil.

O diretor do foro da comarca de Betim, juiz Robert Lopes de Almeida, comenta que a adoção do PJe nos Juizados Especiais vai colocar o Tribunal de Justiça mineiro entre aqueles que se adaptam à modernidade, pois irá tornar mais célere a aplicação da Justiça. Mesma opinião é compartilhada pela escrivã substituta dos Jesps da comarca, que acrescenta que, diante do alto volume de trabalho, o processo eletrônico vai propiciar o peticionamento e o controle do processo por advogados, promotores e defensores através de seus escritórios, o que vai melhorar o aproveitamento de servidores nas varas judiciais.

A escrivã substituta de Betim, Renata Barbosa Reis, vê no PJe a possibilidade concreta de melhorar ganho para o cidadão que busca o Judiciário na busca da solução de algum conflito. Para ela, com o fim do chamado “tempo morto” na tramitação do processo, gasto em tarefas como protocolo e numeração de páginas, a prestação jurisdicional será mais ágil.

Evento de abertura em Contagem

A desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, presente à apresentação do PJe em Contagem representando o presidente em exercício, ressaltou vantagens em relação à tramitação do processo em papel: facilidade na comunicação dos atos judiciais, possibilidade de mutirões eletrônicos, otimização dos espaços nos fóruns e tribunais, diminuição de gastos com arquivamento de autos, economia com gastos de papel e energia elétrica, acesso em tempo integral ao processo, redução de tarefas cartorárias, entre outras.

O juiz da 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da comarca, Artur Bernardes Lopes, revelou seu otimismo em contar com o PJe como ferramenta padrão de movimentação processual na comarca. “O cidadão merece uma prestação jurisdicional célere, moderna e ágil”, defendeu.

A servidora de Contagem, Carla Cristina de Souza, também tem boas expectativas em relação à implantação do processo eletrônico nos Juizados Cíveis da comarca. “Trata-se de um modelo de trabalho moderno que racionaliza nossas atividades rotineiras. Esperamos que o mais breve possível só tenhamos que movimentar processos virtuais e aposentar os autos em papel”, conclui.

PJe no TJMG

Implantado como projeto-piloto, em setembro de 2012, nas varas regionais do Barreiro (em Belo Horizonte), o PJe foi incorporado gradativamente na justiça comum de primeira instância do TJMG. A primeira fase do cronograma de implantação do sistema foi cumprida com a adoção do processo eletrônico nas 29 comarcas de entrância especial do Estado. Na fase seguinte, ele será implantado nas comarcas de primeira entrância.

Entre os benefícios do processo judicial eletrônico estão a redução de custos para as partes e seus procuradores, que não se traduz apenas à expressão monetária.  Além da diminuição das impressões, as partes têm a comodidade de acesso em qualquer lugar em que se encontrem, sem ter que se dirigir ao fórum. Isso pode ser feito a qualquer hora, sendo possível realizar atos processuais até o último minuto do último dia, sem que eles deixem de ser considerados tempestivos (art. 3º, parágrafo único, Lei 11.419/06).

Atualmente, já foram distribuídos 942.727 processos em 271 órgãos julgadores. São 92.558 os usuários que acessam o sistema.  O PJe já funciona em 42 comarcas e já foram prolatadas 222.999 sentenças.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial