O uso responsável dos recursos públicos é um dos pilares que deve sustentar a administração pública. Com base nessa premissa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não tem medido esforços para adotar medidas que possam gerar economia, ao mesmo tempo em que significam um aperfeiçoamento do serviço prestado ao cidadão. Um dos aspectos que têm sido especialmente observados pelo Judiciário mineiro refere-se às decisões sobre os imóveis que abrigam os diversos setores da Segunda Instância.
A mudança que permitiu que a Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep) e a Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin) passassem a ocupar o mesmo espaço – o Edifício Liberdade, localizado na Rua Gonçalves Dias, 1.260, no bairro Funcionários – significou importante economia de recursos para o Judiciário mineiro. As diretorias atuam com intensa interação, e o fato de ocuparem prédios distintos gerava perda de tempo e de recursos.
O diretor em exercício da Dirfin, Guilherme Moreira de Rezende, explica que o principal benefício da mudança está na maior facilidade na tramitação de documentos após a efetivação da compra, etapa realizada pela Dirsep, e o início da execução financeira, a cargo da Dirfin. A proximidade gera economia de tempo e reduz despesas com transporte dos documentos. Além disso, o servidor ressalta que, embora reuniões entre os dois setores não sejam frequentes, a proximidade entre eles favorece a troca de experiências e a interação entre os servidores das duas diretorias, em prol do aperfeiçoamento do trabalho que realizam.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência Carlos Donizetti Ferreira da Silva, a localização dos setores como vizinhos viabiliza que todas as atividades de compra do TJMG se processem com muito mais rapidez e facilidade.
Ele destaca, ainda, que a mudança da Dirfin deverá gerar ainda ao Tribunal mineiro uma redução de gastos, com aluguel e condomínio, da ordem de R$ 41 mil por mês. Esse montante se refere à locação de espaço no prédio Previminas, localizado na Avenida Álvares Cabral. A economia anual chegará a mais de meio milhão de reais, se incluirmos na conta o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do espaço que, em 2016, foi de R$ 14 mil.
Essa economia será possível com a total desocupação dos espaços hoje alugados pelo Judiciário mineiro no Previminas, que está sendo gradativamente desocupado por setores do TJMG. Parte desses setores que estão no Previminas poderá ocupar o espaço do Mirafiori, anteriormente destinado à Dirfin.
Já a saída da Dirsep do imóvel localizado na Rua Timbiras permitiu que o espaço fosse ocupado pelo Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ). O programa, até então, estava instalado em prédio na Praça Sete, que foi interditado.
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