A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, esteve hoje, 15 de junho, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. A magistrada proferiu palestra no seminário "Cidadania e Democracia: 30 anos de Constituição da República". O evento, na modalidade presencial, está sendo realizado no Auditório do Tribunal Pleno do Edifício Sede (Avenida Afonso Pena, 4.001 – Serra), e será oferecido também na modalidade à distância, de 17 a 29 de junho. Veja o álbum no Flickr.

Em sua palestra, “O Direito Constitucional e a Política”, a presidente do CNJ destacou que o Judiciário é um dos pilares para a manutenção e o fortalecimento da democracia. Segundo a ministra, vivemos um momento político conturbado, no qual algumas manifestações pessoais ampliam seu alcance e resultam em conflitos. Nesse cenário, o Judiciário adquire um papel essencial para resolver essas desavenças, sempre tendo como fio condutor os preceitos constitucionais que dão suporte à democracia.

Para a ministra Cármen Lúcia, o cidadão deve reconhecer no Judiciário a garantia da continuidade da democracia brasileira. Segundo ela, cada um precisa entender que seus direitos fundamentais serão preservados diante de ameaças isoladas. “A luta pela democracia e pela cidadania plena passa pela Justiça brasileira, que deve lutar com todas as suas forças para a blindagem da Constituição Federal”, disse.

Na oportunidade, o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Wagner Wilson Ferreira, e a desembargadora Aparecida Grossi homenagearam com uma placa a ministra Cármen Lúcia pelo apoio às ações da Escola Judicial mineira na disseminação do conhecimento a magistrados e servidores.

Abertura

“Há 30 anos, naquele histórico 5 de outubro de 1988, o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado federal Ulysses Guimarães, ergueu o livro recém-aprovado e declarou: ‘Nosso desejo é o da Nação: que este Plenário não abrigue outra Assembleia Nacional Constituinte’. As palavras entusiasmadas do deputado expressaram a aspiração por uma carta constitucional duradoura: ‘A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: Mudar para vencer! Muda, Brasil!’”. 

Com essas palavras, que rememoraram o discurso do deputado federal Ulisses Guimarães quando da aprovação da Constituição de 88, o desembargador Wagner Wilson, 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), abriu o seminário ontem, 14 de junho.

Em sua fala, o desembargador lembrou que o parlamentar declarou, na ocasião, que o texto constitucional trazia “um sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiros, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e a autenticidade social do texto que ora passa a vigorar”.

Para o desembargador, a carta surgiu impregnada de desejos de mudança, e esses anseios expressos na ocasião continuam presentes no ano em que se comemoram três décadas da Constituição Brasileira. “Sabemos dos muitos avanços conquistados naquela ocasião, quando o País encerrava um ciclo de desmandos em busca da confiança no Estado de Direito. Pretendeu-se, com a nova Constituição, garantir as bases para a realização da cidadania plena, por meio da redução das desigualdades”, observou, lembrando, contudo, que o País vivencia dias difíceis, mas que o momento é de demonstrar esperança.

Entre outros pontos, o desembargador listou conquistas trazidas pelo texto e destacou que, embora ainda estejamos longe do ideal previsto na Carta Magna, é preciso comemorar e valorizar a democracia. E conclui: “A luta por um País mais digno, menos desigual e menos violento é uma luta de todos. Ninguém vive só; dependemos do outro o tempo todo, nas pequenas e nas grandes coisas”.

Liberdade e totalitarismo

Na abertura do evento, o advogado Flávio Pansieri, presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, proferiu palestra sobre o tema da liberdade em um estado de ideas totalitárias. Pansieri é mestre em direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutor pela mesma universidade, com pesquisa desenvolvida na Harvard Law School.

Em sua fala, Pansieri provocou uma reflexão sobre o conceito de liberdade no pensamento ocidental, percorrendo alguns dos principais autores que forjaram a ideia que temos hoje de liberdade. Abordou também o tema da tolerância, questionando seus limites e colocando perguntas como “é necessário tolerar o intolerante?”, debatendo, ente outros pontos, de que maneira nossa visão de mundo determina nossa capacidade de tolerância.  O pesquisador observou que as pessoas hoje acreditam que a verdade está dentro delas, e não apresentam uma postura de diálogo diante do outro, mas de imposição de sua própria verdade. Trata-se de um momento que, associado a outros fatores – morais, religiosos, entre outros – pode levar a rupturas democráticas.

Na ocasião, o palestrante lançou também a coleção “Liberdade no Pensamento Ocidental” (Editora Fórum), composta de quatro livros de sua autoria.

Programação

Também irão proferir palestras nesta sexta-feira a procuradora de justiça Maria Tereza Uille, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP); o diretor e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Oscar Vilhena Vieira, mestre em direito pela Universidade de Columbia, mestre e doutor em ciência política pela USP e pós-doutor pelo Centre for Brazilian Studies do Saint Antony’s College, da Universidade de Oxford; e o juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, mestre em direito constitucional pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e doutorando em direito constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Homenagens

Na noite de ontem, também foram prestadas homenagens ao desembargador Wagner Wilson, 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef; ao desembargador Kildare Gonçalves Carvalho, que ocupou o cargo de 2º vice e superintendente da Ejef no biênio 2014/2016 (posteriormente, o retrato entrará na galeria de superintendentes da Escola Judicial); e à servidora Mariângela da Penha Mazzoco Leão, que foi diretora da Ejef entre 2014 e 2015, cujo retrato também será incluído na galeria de dirigentes da instituição de ensino e capacitação.

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