Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

População ribeirinha na região do Rio Doce recebe Justiça Itinerante

Distrito de São Lourenço, da Comarca de Inhapim, foi beneficiado pela iniciativa


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Vivendo às margens de rios, de onde tiram seu sustento, as comunidades ribeirinhas são normalmente carentes e muitas vezes esquecidas pelo Poder Público. No distrito de São Lourenço, pertencente ao município de Bugre, a realidade da população não é diferente: ruas de terra, casas simples, carência de recursos e de serviços e um sentimento de isolamento dominam o cenário, margeado pelas águas do Rio Doce. Mas a invisibilidade em que vivem os cerca de 800 moradores dali foi rompida no início do último mês, quando aportou no distrito o evento Unidos pela Cidadania.

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A iniciativa surgiu diante da realidade de carência e isolamento em que vive a população do distrito; muitos não tinham sequer documentos pessoais

Iniciativa da Comarca de Inhapim, à qual o distrito pertence, o evento faz parte de um programa maior, a Justiça Itinerante, que busca levar a Justiça a comunidades distantes das comarcas sedes, democratizando o acesso ao Poder Judiciário. Para ampliar o atendimento aos cidadãos, o Unidos pela Cidadania, realizado no distrito em 7 de abril, foi além da área judicial, mobilizando diversos setores para disponibilizar uma gama de serviços gratuitos para a população.

 

“Nosso objetivo foi aproximar o Judiciário da comunidade, divulgar a mediação e a conciliação realizadas por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), instalado em fevereiro na comarca, e a ideia da justiça comunitária”, declara a juíza Solange de Borba Reimberg, que idealizou o evento quando estava à frente da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Inhapim. A magistrada tomou a iniciava diante da constatação da realidade de carência, desinformação e isolamento em que vive a população do distrito, onde muitos não tinham sequer documentos pessoais.

 

Durante o Unidos pela Cidadania, foram oferecidos serviços na área de saúde, com consultas e orientações em várias especialidades médicas e vacinação contra febre amarela e HPV, e na área social, com recreação para as crianças, serviços de corte de cabelo, palestras sobre temas como prevenção a drogas, oficinas de artesanato, serviços cartoriais e expedição de documentos de identidade, CPF, carteira de trabalho, cartão do SUS, cartão de bolsa família e registro de óbito tardio, entre outros.



Na área judicial, foi oferecida a tentativa de solução de conflitos envolvendo guarda, visitação e alimentos de menores, união estável, divórcio, dívidas, disputas entre vizinhos, entre outros. Também foram fornecidas informações sobre infância e juventude, patrimônio público, consumidor, conflito agrários. O evento contou com a colaboração do Cejusc local, do Ministério Público, do Cartório Eleitoral, da Prefeitura de Bugre, do Centro Universitário de Caratinga (UNEC), dos Correios. Teve ainda o apoio das polícias civil e militar.

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Uma gama de serviços gratuitos foi oferecido à população durante o evento, batizado de Unidos pela Cidadania

Espírito conciliador

 

O assessor Marlon Bruno dos Santos, que atuou no gabinete da juíza Solange quando ela respondia pela 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Inhapim, conta que a busca pela cultura do diálogo e de uma Justiça próxima do cidadão são características da magistrada. “Ela possui o espírito conciliador e, enquanto esteve conosco, adotou a postura de promover acordos e o entendimento, tanto nos processos cíveis e criminais como nas demandas de família. Continuamente, procurava fazer que as partes ouvissem umas às outras e mantivesse um convívio harmônico e respeitoso”, afirmou.

 

O evento em São Lourenço aconteceu no último dia da juíza na Comarca de Inhapim – 
ela irá agora atuar na Comarca de Frutal. “Foi um fechamento especial, um dia muito feliz, que mostrou a força do voluntariado e provou que, com criatividade, podemos fazer muito, mesmo sem recursos. Várias pessoas se mobilizaram para fazer o evento e os resultados foram muito positivos”, conta a magistrada. Entre os 20 atendimentos que a juíza fez no dia, destacaram-se a regulamentação de guarda de menores pelas avós.

 

“Um caso foi emblemático e me emocionou. A família de uma idosa me procurou no dia e fui até a casa dela. Ela não tinha certidão de nascimento, apenas de casamento, com a data incorreta de quando ela nasceu. O cartório extrajudicial de Bugre participou do evento, então foi possível fazer a retificação do documento e já dei a decisão para a expedição da certidão de nascimento dessa senhora, que hoje tem Alzheimer, e orientei a família sobre a questão da curatela da idosa. Foi muito gratificante”, diz a magistrada.

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Para as crianças da população ribeirinha, o evento levou atividades de recreação. A iniciativa teve, entre seus objetivos, aproximar a comunidade do Judiciário

Para a juíza, a iniciativa teve o papel de disseminar na comunidade, na comarca e entre todos os que participaram do evento, como apoiadores, voluntários ou beneficiados, sementes que, espera, sejam multiplicadas. “Em especial, a semente da justiça comunitária. É preciso empoderar a comunidade, por meio de líderes locais e associações. Levo agora para a Comarca de Frutal essa experiência”, declara a magistrada.

 

Justiça Itinerante

 

A Justiça Itinerante é um projeto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que visa facilitar o acesso à Justiça a todos que residem em municípios ou em locais afastados da sede da comarca, mediante a realização de audiências e outras funções da atividade jurisdicional. Os trabalhos da Justiça Itinerante são acompanhados pela Terceira Vice-Presidência do TJMG, por meio da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin). O projeto está regulamentado pela Resolução 632/2010.

 

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