Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Pedro Aleixo passa a integrar galeria de ex-presidentes da República

Desembargador neto do advogado representou TJMG em solenidade


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Na manhã de hoje, 12 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na pessoa do desembargador Pedro Aleixo Neto, participou de solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, de homenagem ao avô, o advogado, jornalista e professor Pedro Aleixo. Vice-presidente do País por ocasião do golpe militar de 1964, o político mineiro foi impedido de suceder ao presidente Arthur da Costa e Silva, vitimado por um acidente vascular-cerebral. Na cerimônia, Aleixo teve seu retrato incluído na galeria de ex-presidentes e na cronologia dos governantes do país na sede do governo brasileiro.

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Os desembargadores Pedro Aleixo Neto e Amauri Pinto Ferreira presenciaram a colocação do retrato do presidente Pedro Aleixo na galeria

Nascido em Mariana, em 1901, Pedro Aleixo formou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, onde também veio a lecionar. Iniciou sua carreira política aos 26 anos, como conselheiro municipal (cargo correspondente ao de vereador) em Belo Horizonte. No mesmo ano, participou da fundação do jornal Estado de Minas, onde atuou como diretor de redação. Foi deputado estadual (1947-1950) e federal por dois mandatos (1935-1937 e 1959-1966). Exerceu ainda os cargos de presidente da Câmara dos Deputados (1937), de secretário de estado (1947-1950), de ministro da Educação e Cultura sob a presidência de Castelo Branco (1966). Faleceu aos 73 anos, em Belo Horizonte, em 1975.

O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, disse que a presença do Tribunal na cerimônia prestava tributo à corajosa postura de Pedro Aleixo, que se recusou a assinar o Ato Institucional 5 (AI-5) e, em razão disso, foi impedido de assumir a Presidência, após a doença de Costa e Silva. Nelson Missias de Morais lembrou, inclusive, a frase do ex-vice-presidente durante a reunião ministerial que aprovou a norma, quando questionado se temia os generais: "Não, eu tenho medo é do guarda da esquina".

Defesa da democracia

De acordo com o desembargador Pedro Aleixo, neto do jurista marianense, em dezembro de 1968, por ocasião da edição do AI-5, que instalou a ditadura militar, o advogado, que fazia parte do Conselho de Segurança Nacional, foi o único voto contrário à medida. O dispositivo dissolveu o Congresso Nacional e suspendeu as liberdades individuais, autorizando a cassação de mandatos e intervenções nos estados e municípios.

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Jurista, jornalista, advogado e político, Pedro Aleixo votou contra o AI-5

Convocado pelos ministros militares à Base Aérea do Galeão, Aleixo foi questionado sobre o que faria caso assumisse a Presidência. Sua declaração de que reabriria o Congresso e convocaria eleições gerais gerou mal-estar e, posteriormente, acarretou perseguições políticas e até uma prisão por um curto período. A junta militar tomou o poder, alegando que o faria em caráter provisório, e ele teve seu mandato cassado em outubro de 1969.

Segundo o magistrado, esses fatos eram praticamente desconhecidos até 1984. Com a redemocratização, o legado de Pedro Aleixo como defensor das liberdades no País e adversário das arbitrariedades e violências da ditadura começou a ser redescoberto. Um importante passo nesse sentido, conta o desembargador, foi a Lei 12.486/2011, que incluiu o advogado e homem público no rol dos chefes do Poder Executivo brasileiro. Essa norma, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, foi respaldada, posteriormente, pelo presidente Michel Temer e pela ministra Cármen Lúcia, Supremo Tribunal Federal (STF).

Desagravo

“Considero a incorporação do retrato dele à galeria a reparação de um erro histórico. Enquanto único neto do sexo masculino e possuidor do mesmo nome de meu avô, e também na condição de um sucessor na carreira jurídica – não como advogado, mas juiz –, sinto-me honrado, porque se trata de um gesto que desagrava a própria Constituição, que foi enormemente desrespeitada naquele período de exceção e que previa a substituição do presidente pelo vice”, afirmou o desembargador Pedro Aleixo.

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A homenagem ao presidente Pedro Aleixo representa, na opinião do neto dele, um preito à Constituição Federal

Na avaliação do desembargador, então o Brasil atravessava as tensões da Guerra Fria, que tornaram as lideranças susceptíveis de instaurar um regime autoritário sob qualquer pretexto. “Temos hoje um País bem mais maduro e evoluído. Somos a oitava economia mundial, e nossa democracia está mais consolidada, com a alternância de poder e o respeito ao ordenamento jurídico. Creio que estamos no caminho certo, e o reconhecimento de injustiças no período militar é mais um avanço que podemos constatar”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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