O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, assinou na manhã desta sexta-feira (20/11) a Portaria 26/2020, que dispõe sobre a aplicação de elementos da metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no sistema socioeducativo do Estado de Minas Gerais. A iniciativa é fruto da união de esforços com o Governo de Minas Gerais, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
A parceria viabiliza a implantação da primeira Apac juvenil do País, localizada em Frutal, no Triângulo mineiro. Para o presidente, a iniciativa é um marco histórico, pois amplia a metodologia apaquiana — sucesso na recuperação de adultos — para adolescentes em conflito com a lei. A Apac juvenil de Frutal terá capacidade para receber até 60 jovens.
Além do presidente, participaram da cerimônia de assinatura da portaria o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida; o 2º vice-presidente, Tiago Pinto; o 3º vice-presidente, Newton Teixeira Carvalho; o procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet; o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, general Mário Lúcio Alves de Araújo; a sub-defensora pública-geral, Marina Lage Pessoa da Costa; o coordenador-geral do programa Novos Rumos, desembargador Antônio Armando dos Anjos; a superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz; o diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira; e o juiz Gustavo Moreira, titular da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal.
Também estiveram presentes no evento a coordenadora-geral do Programa de Assistência Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), desembargadora Márcia Milanez; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo, desembargador Júlio Gutierrez; o superintendente de Planejamento e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, desembargador Jaubert Carneiro Jaques; o coordenador executivo do programa Novos Rumos, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; e o chefe de gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Alex Augusto Chinelato de Souza.
Primeiro passo
“A implantação da Apac juvenil em Frutal é o primeiro passo para que possamos ter uma forma de recuperação mais humanizada dos adolescentes em conflito com a lei. Cada jovem recuperado, através do sistema Apac, será menos um criminoso no futuro. A Apac juvenil chega para ter o mesmo percentual de recuperação dos adultos, atualmente de 85%”, destacou o presidente do TJMG, Gilson Lemes.
O presidente ressaltou que, além de se recuperar, o jovem terá oportunidade de ter uma formação cultural, social e profissional dentro da Apac. “Muitos jovens já apresentam histórias de vida dramáticas, com fome e violência dentro de casa, assédio pelo tráfico de drogas, sem a oportunidade para estudar, em uma sociedade profundamente desigual”, observou.
“Com os olhos nesses meninos, a pergunta que se impõe é: o que podemos fazer, como instituições integrantes do sistema de justiça, para dar uma nova chance a esses adolescentes?”, questionou o presidente. De acordo com o chefe da Corte mineira, foi diante dessa indagação que aos poucos germinou a ideia de usar elementos da metodologia apaquiana para transformar jovens em conflito com a lei. “Ouso dizer que o Judiciário mineiro e seus parceiros estão aqui, neste momento, fazendo história ao criar a política pública”, frisou.
O presidente também lembrou que a população carcerária no Brasil, com mais de 700 mil presos, é a terceira maior do mundo, sendo menor apenas que a dos Estados Unidos e da China, e possui, em sua grande maioria, jovens entre 18 e 25 anos. “O Judiciário não pode ficar omisso diante desse quadro. Não vamos desistir desses jovens brasileiros”, garantiu.
Referência
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, general Mário Lúcio Alves de Araújo, destacou que o emprego da metodologia da Apac na recuperação de adolescentes é algo inédito no mundo. “Minas Gerais hoje é uma referência na aplicação desse conceito de cumprimento de pena e, agora, sai novamente na frente com a iniciativa de estendê-lo a adolescentes”, disse o secretário.
“Iniciamos hoje nova jornada no âmbito das Apacs, com a implementação da metodologia na recuperação e formação de adolescentes infratores”, observou o coordenador-geral do programa Novos Rumos, desembargador Antônio Armando dos Anjos.
O procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, assegurou que a metodologia apaquiana é a mais adequada para a recuperação de presos. Ele também comemorou a inovação no tratamento aos jovens em conflito com a lei.
A superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, garantiu que a metodologia apaquiana vai trazer uma grande mudança na recuperação dos adolescentes. “A Apac chega para não permitir que o sistema socioeducativo siga o mesmo caminho do sistema penitenciário. E outras Apacs juvenis virão, com certeza”, disse a desembargadora. Veja a seguir entrevista com a desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz:
Repasses de verbas
O juiz da Vara Criminal e de Execuções Penais de Frutal, Gustavo Moreira, afirmou que as próximas ações serão a contratação e o treinamento dos profissionais que vão trabalhar com os adolescentes. “Assim que os primeiros repasses financeiros forem feitos pelo Governo mineiro, poderemos capacitar os servidores a trabalhar com os adolescentes”, garantiu o magistrado. A previsão para que os primeiros adolescentes cheguem à Apac de Frutal é de aproximadamente 90 dias.
A desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz garantiu que a metodologia apaquiana vai trazer uma grande mudança na recuperação dos adolescentes
Ele lembra que a edificação foi inaugurada em outubro do ano passado, mas faltava formalizar a parceria e viabilizar a verba para o recebimento dos adolescentes. “Atualmente Frutal tem a maior Apac masculina do Brasil, uma das maiores Apacs femininas e, agora, de forma inédita, teremos a Apac juvenil”, completou.
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