Na manhã desta segunda (7/10), o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), falou aos 70 novos juízes substitutos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O tema abordado foram as decisões cautelares e o recebimento da denúncia. A exposição dialogada foi acompanhada de estudo de casos.
Além do ministro, participaram da atividade os juízes Fabrício Castagna Lunardi e Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
A superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e 2ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Áurea Brasil, esteve presente na abertura das atividades, assim como o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Luís Fernando Oliveira Benfatti.
O evento integra a programação do 13º Curso de Formação Inicial, que tem duração de três meses e é oferecido pela Ejef. Os magistrados tomaram posse em 29 de agosto e iniciaram sua capacitação em 2 de setembro.
Violência e impunidade
O ministro Rogério Schietti Cruz ressaltou alguns aspectos da sociedade brasileira e sua relação com as políticas de repressão, punição e prevenção de crimes. “Somos um país violento, não temos uma tradição pacífica. Esses dados precisam ser considerados, porque eles se aliam com o fato de sermos uma sociedade de baixos índices de desenvolvimento humano. Há carências na alimentação, na saúde... E o nosso sistema carcerário é muitas vezes desumano”, pontuou.
De acordo com o magistrado, os índices de impunidade no País são “elevadíssimos” e estão entre os maiores do mundo.
“Para se ter uma ideia dos crimes de homicídios, não se apuram sequer 10% das ocorrências. Isso até coloca um pouco em xeque aquela ideia de que somos um país com encarceramento elevado. Se compararmos o número de crimes violentos no Brasil e a quantidade de pessoas que está sendo responsabilizada pela Polícia, pelo Ministério Público ou pelo Judiciário, há uma discrepância. Nesse caso, talvez tivéssemos um número muito superior ao estimado atualmente, de 400 mil presos”, explicou.
O ministro do STJ salientou a relevância de o curso oferecer aos novos julgadores a oportunidade de trocar experiências, aprender com outras instituições. Ele explicou, ainda, que atualmente existe uma comunicação mais direta entre o Poder Judiciário e a sociedade, que passa a cobrar mais dos magistrados e nem sempre compreende sua atuação.
“O juiz hoje precisa ser corajoso. Acima de tudo, ele pode se permitir a coragem para não se sujeitar a pressões externas. Temos nossa liberdade de pensar e decidir, portanto vamos continuar firmes: quando a decisão for prender, a decisão será para prender. Quando for para soltar, vamos mandar soltar. Nós vamos continuar a fazer a mesma coisa”, disse.
Segundo Schietti Cruz, o momento exige, mais do que nunca, cuidado com a motivação da decisão. “A fundamentação precisa, demonstrando que o julgador analisou os fatos, ainda que de uma maneira ou aquele fim específico, numa cautelar é uma maneira de não exaurir, mas demostrar não só ao público jurídico, mas a toda a população que aquela decisão é fruto de um exame do caso concreto”, concluiu.
Ouça o podcast com as informações do ministro Schietti Cruz:
Currículo
Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (1984) com doutorado e mestrado em Direito Processual, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo de São Francisco), Rogério Scheitti Machado Cruz é ministro do STJ desde agosto de 2013.
Tem especialização em Direito Processual Civil pela Universitá degli Studi di Roma La Sapienza (Itália) e em Direitos Humanos pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos (São José, Costa Rica), tendo atuado, antes de iniciar a carreira na magistratura, como advogado, defensor público, promotor e procurador de justiça.
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