O Juizado Especial de Belo Horizonte apresentou à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) relatório das principais atividades desenvolvidas ao longo da gestão de dois anos, que termina no próximo dia 30 de junho.
O Sistema do Juizado Especial tem o objetivo de resolver as causas consideradas simples, especialmente adotando a autocomposição como seu principal objetivo.
À frente da coordenação do Juizado Especial da capital, a juíza Flávia Birchal de Moura destacou a ampliação do acesso à Justiça com o crescimento do programa de soluções pré-processuais. Só em 2019, foram 3.607 atendimentos prévios realizados com 2.415 acordos.
O acervo, por exemplo, diminuiu de 10.190 processos em 2018 para 9.362, em 2020, e o relatório ressalta a adesão de duas grandes empresas (Samsung e Banco Mercantil) às iniciativas que visam os acordos pré-processuais.
O documento apresenta uma série de ações desenvolvidas no Juizado Especial Criminal, na região oeste da capital, no Serviço de Atermação Cível, no Centro de Belo Horizonte, e na sede do Juizado Cível e Fazendário, no Bairro Santa Efigênia, que tiveram como foco o jurisdicionado.
O relatório ressalta também outras atividades desenvolvidas nesses dois anos, como as mudanças estruturais e as alterações no plano de trabalho.
As melhorias nos plantões realizados no Mineirão e na Arena Independência foram mostradas como exemplo. Nos estádios, foi aprimorada a comunicação com a comissão de monitoramento da violência em eventos esportivos e relatórios pós-jogos também foram criados para melhor controle das ocorrências.
Desjudicialização
Houve outros mecanismos de desjudicialização dos conflitos também por intermédio da plataforma consumidor.gov.br. Nessa ampliação de acesso à Justiça, destaca-se ainda a implantação e ampliação do alvará eletrônico, como forma de agilizar e facilitar o recebimento de valores por partes e advogados.
Também foram implementadas audiências de conciliação virtuais através da plataforma de videoconferência disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mais de 157 audiências virtuais foram realizadas nos dez primeiros dias de funcionamento.
Foi criado também o atendimento remoto às partes, inclusive para realização de atermação, durante o período de vigência das medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. A intenção foi minimizar os efeitos da suspensão dos atendimentos presenciais, que estão limitados às urgências. Os atendimentos são realizados por e-mail, WhatsApp, telefone ou videoconferência, analisando as necessidades e disponibilidade de acesso das partes.
Espaço físico
O relatório destaca diversas mudanças e adequações no espaço físico dos Juizados, como a transferência da Central de Mandados dos Juizados Especiais para a Gerência de Central de Mandados da Justiça Comum, no Fórum Lafayette. Essa iniciativa favoreceu o controle único de atividades dos oficias de justiça e diminuiu gastos com transporte e equipe de apoio.
Os atendimentos da justiça restaurativa passaram também a ser feitos em uma sala exclusiva. Foi redefinido o plantão durante o período de recesso forense, com a criação do plantão individualizado para as demandas da fazenda pública, e o Processo Judicial eletrônico (PJe) ganhou suporte para ser ampliado em todas as unidades cíveis e da fazenda pública.
Nessa área, também foram criados e estruturados os plantões do Juizado Especial Criminal durante o período de carnaval, com legalização, designação e acompanhamento de equipes especiais para atendimento dessas demandas.
A juíza Flávia Birchal lembrou que “o alcance dos resultados jamais seria possível sem o esforço dos magistrados, servidores, estagiários e terceirizados atuantes no Sistema dos Juizados Especiais e sem o imprescindível apoio da Presidência, da Corregedoria e demais órgãos de auxílio à Administração”.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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