A tarde de hoje, 18 de julho, é o início de uma etapa decisiva na vida de pessoas que cumprem pena na Comarca de Igarapé. A partir de hoje, a tramitação dos processos dessa natureza passa a ser exclusivamente informatizada, por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A conclusão da implantação foi comemorada com solenidade no Fórum desembargador Sebastião Patrus de Souza e contou com a presença do presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Geraldo Augusto, e do juiz auxiliar da Presidência do TJMG Thiago Colnago Cabral, entre outras autoridades. Veja fotos no Flickr.
No evento, o presidente em exercício ressaltou que cada implantação do SEEU é um passo importantíssimo para a eficiência da prestação jurisdicional, sobretudo as execuções penais, porque permite uma visão completa e aprofundada da realidade penitenciária. “A antiga rudimentariedade não se mostra mais compatível com um universo de demandas tão complexo e de tão grandes dimensões como acontece nos tempos atuais”, frisou.
Ele destacou que a direção do TJMG estabeleceu a informatização da execução penal como prioridade por vislumbrar os ganhos humanitários e de gestão na medida. Segundo ele, o SEEU representa dinamismo e praticidade em tarefas cotidianas e otimização de rotinas em prol de indivíduos privados da liberdade, o bem maior para a vida em sociedade. “Não é admissível, em plena era digital, que a fiscalização e o controle desses processos e dos direitos do executado continuem a ocorrer manualmente”, argumentou.
A juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca, Bárbara Isadora Santos Nardy, afirmou que o SEEU é revolucionário, não só porque foi criado especificamente para a execução penal, mas também porque permite um rigoroso controle de prazos paraa concessão dos benefícios, além do acesso permanente e em tempo real por todos os operadores do sistema, o que torna a gestão prisional mais eficiente e célere.
Para a magistrada, o sistema pode trazer algum estranhamento, a princípio, por ser algo inovador, “mas, à medida que vamos familiarizando, vamos tendo a certeza de que o SEEU é uma ferramenta extraordinária, que trará também mais agilidade e eficiência à área prisional.”
Comarca estratégica
Para o juiz auxiliar da presidência do TJMG, Thiago Colnago Cabral, esse sistema é marcado pela transformação de uma realidade burocrática, a do papel, para a eletrônica. “O SEEU representa muito para a eficiência com que o Judiciário precisa resguardar a liberdade de cada um” disse.
Com dois presídios (Bicas 1 e 2) e uma penitenciária (Professor Jason Soares Albergaria), Igarapé tem a segunda maior população carcerária do Estado. Por essa razão, o magistrado afirmou que essa implantação em particular impacta positivamente a execução penal nas 296 comarcas mineiras, pois a comarca centraliza os presos que estão em início de cumprimento de pena.
O magistrado contou ainda que, graças à possibilidade de o SEEU ser operado remotamente, integrantes do Judiciário em outras localidades podem digitalizar autos, lançar dados e cadastrar informações, o que está acelerando a expansão. “Vale lembrar, ainda, que ele é uma política que vem sendo estendida ao Brasil inteiro, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, afirma.
As vantagens da aplicação vêm sendo enfatizadas por magistrados, servidores, advogados, promotores, defensores públicos, policiais e membros do sistema de administração prisional. Na plataforma informatizada, todos os setores e órgãos que movimentam um processo de execução podem fazê-lo simultaneamente e de forma ágil. Além disso, o sistema alerta quanto ao vencimento de prazos para a concessão de benefícios, emite relatórios detalhados, permite o controle de prescrição de réus foragidos. Quem ganha mais, porém, é a pessoa que precisa ser fiscalizada pela Justiça no cumprimento da pena, pois o SEEU evita prisões além do tempo determinado e garante proteção a direitos como liberdade condicional, indulto e progressão de regime.
SEEU
O SEEU está vigente de forma plena e exclusiva em dez comarcas: Betim, Governador Valadares, Igarapé, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Patrocínio, Uberaba, Uberlândia e Unaí.
Atualmente, um total de 33 mil pessoas – 16,3 mil no regime fechado – é acompanhado eletronicamente. O sistema já contempla 46,76% de todos os presos definitivos em Minas. A meta do TJMG é que, até junho de 2018, 53 comarcas já estejam integradas ao sistema, contemplando 93% da população carcerária do estado.
A previsão para o primeiro semestre de 2018 é que as capacitações das equipes locais e a implantação do sistema aconteçam em 20 comarcas. Ainda neste ano, a implantação deve ser finalizada em Caratinga, Ponte Nova, Três Corações, Muriaé, Contagem e Ribeirão das Neves.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
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