Foi aberta, na noite desta quinta-feira, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, solenidade comemorativa dos 40 anos de criação da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Apresentação de documentário, retratando as quatro décadas de história da Escola, homenagens e entrega da medalha Desembargador Edésio Fernandes marcaram a data. Dentro das comemorações, foi organizado ainda o seminário “Direito e Formação Humanística: Desafios Contemporâneos do Poder Judiciário”, a ser realizado amanhã, 18 de agosto, no Plenário do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, avenida Afonso Pena, 4.001.

Ao falar da importância da data, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, destacou que a história da Ejef tem estado efetivamente presente em todos os principais momentos vividos pelos integrantes do Poder Judicário, não apenas possibilitando-os, mas sendo responsável por sua realização.

Segundo o presidente do TJMG, a história da Ejef permanece viva na medida em que integra diretamente a história dos magistrados e servidores que compõem e fazem o Judiciário mineiro. A Ejef tem cuidado do que há de mais valioso para as instituições, para a sociedade, para o país e para o mundo, que é o desenvolvimento humano.

O desembargador Herbert Carneiro também frisou que a Ejef é uma escola que se renova com o passar dos anos. “Assim é que, daqui a mais quatro décadas, a Ejef será (literalmente) uma bela e viçosa jovem de 80 anos, que, não obstante toda a rica bagagem que acumulará e compartilhará a cada ano vindouro, continuará sempre pertencente ao seu tempo. Continuará atualizada e atual – isso quando não ousar, impulsionada por essa parte eternamente jovem e saudavelmente inquieta de sua essência, a se colocar à frente do seu tempo”.

40 anos de história

Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e 2º vice-presidente do TJMG, o desembargador Wagner Wilson Ferreira, aproveitou o momento em que se comemoram 40 anos de história da Escola, idealizada por magistrados e servidores, cujos nomes serão sempre lembrados com eterna gratidão, para lançar algumas reflexões: “Como estamos realizando a nossa justiça? Como aplicarmos a pena sem descuidarmos de sua função pedagógica? Como sermos justos na devida medida, aplicando com razão o Direito, mas ouvindo com cuidado todos os lados? Quando baixamos os nossos acervos temos a sensação de que conflitos foram resolvidos, vidas foram restauradas, direitos foram garantidos, famílias foram reconstruídas? Ou preocupamo-nos mais com as estatísticas, já que somos cobrados a todo instante por uma maior produtividade?”

Ao falar dos desafios da profissão de juiz, o desembargador afirmou que não se pode perder a esperança, esse sentimento que não faltou aos idealizadores da Escola. “Há 40 anos, o saudoso ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira já demonstrava sua preocupação com os juízes que tomavam posse e assumiam suas comarcas, sem nenhuma preparação. Como ele mesmo revelou em entrevista – Recebíamos um aperto de mão e os votos de felicidades na comarca. Na bagagem, vontade de trabalhar e um universo totalmente desconhecido. A Escola surgiu, assim, para sanar essa carência, selecionando e acolhendo os novos juízes, preparando-os para suas novas funções e garantindo o aperfeiçoamento contínuo dos mesmos. Os desafios daquela época já não são os que enfrentamos agora, o que nos coloca em alerta constante”, destacou.

Ainda conforme o magistrado, as angústias e as dificuldades dos juízes daquela época foram dando espaço a outras: “As exigências aumentaram. Hoje, os juízes têm múltiplas funções – ele julga, administra, inova, busca parceiros para seus projetos, aproxima-se da sociedade, revela-se um grande conciliador... Já não vê o mundo por detrás de uma mesa de gabinete. Embora a decisão seja tomada entre quatro paredes, o seu alcance extrapola esse espaço... Ela abre vagas em escolas, providencia leitos em hospital, autoriza a entrega de medicamentos, conforta famílias, protege o meio ambiente, pune quem descumpriu a lei, repara danos, preserva todo tipo de direitos... A força de um despacho ou de uma decisão é imensurável, daí a responsabilidade do julgador”.

Homenagens

Em homenagem in memorian, a Escola recordou os nomes dos seus ex-superintendentes: desembargadores Hélio Costa, José de Castro, Geraldo Reis Alves, Régulo da Cunha Peixoto, Sílvio de Moraes Lemos, Hélio Armond Werneck Côrtes, José Arthur de Carvalho Pereira, Argemiro Otaviano Andrade, Lincoln Rocha, José Norberto Vaz de Mello, José Costa Loures, Paulo Viana Gonçalves, Sebastião Helvécio Rosenburg, Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins e Bady Raimundo Curi.

Também foram homenageados com o livro “Pequeno Tratado das Grandes Virtudes”, do pensador francês André Comte-Sponville, os desembargadores José Fernandes Filho, Lúcio Urbano Silva Martins, Murilo José Pereira, Sérgio Antônio de Resende, Antônio Hélio Silva, Reynaldo Ximenes Carneiro, Joaquim Herculano Rodrigues, José Antonino Baía Borges, Kildare Gonçalves Carvalho, que exerceram a superintendência da Ejef, o desembargador Edson Feital Leite e o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, representado pelo pai, Fernando Humberto Santos.

Os ex-diretores da Ejef Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, Lakowsky Dolga, Elizabeth Alvim Bonfioli, Renato Cardoso Soares, Rosana de Mont’Alverne Neto (representada pelo sobrinho Rodrigo Lot), Maria Cecília Belo, Leonardo Lúcio Machado, Silvana Couto Lessa, Mônica Alexandra  de Mendonça Terra e Almeida Sá, Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva, Mariângela da Penha Mazôco Leão e Rosane Brandão Bastos Sales também foram homenageados. Receberam a Medalha Desembargador Edésio Fernandes o ex-presidente do TJMG desembargador, Sérgio Antônio de Resende, e a gerente Mariângela da Penha Mazôco Leão.

Ainda na solenidade, a juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência Lisandre Figueira e os diretores da Ejef Ana Paula Andrade Prosdocimi e André Borges Ribeiro foram homenageados. Também o desembargador Wagner Wilson foi homenageado pela equipe da Ejef com uma placa. 

O ex-presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, falou em nome dos homenageados. Ressaltou a importância da Escola Judicial para a formação de magistrados.

Seminário

O seminário “Direito e Formação Humanística: Desafios Contemporâneos do Poder Judiciário” será realizado durante toda a sexta-feira, 18 de agosto, no Plenário do Órgão Especial (Sede TJMG). Na parte da manhã, serão realizadas as conferências “Ethos, Pathos, Logos: Tridimensionalidade da consciência de si e permanente construção do sujeito humano” e “Ética, Justiça e Direito”. As palestras serão proferidas pelo professor doutor em Ciência Bíblica da PUC Minas e  Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE), padre Luís Henrique Eloy e Silva, e pelo professor doutor em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), José Ricardo Cunha, respectivamente.

Na parte da tarde, está prevista a palestra “A crise do capitalismo mundial”, a ser proferida pelo professor doutor e livre docente em Filosofia e em Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo (USP), Alysson Mascaro. Na sequência, haverá a apresentação do Momento Cultural: “O ser tão mineiro!”, com o ator Alex Zanonn, da Companhia Farsa, de Belo Horizonte. Encerrando o seminário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux aborda o tema: Análise Econômica do Direito no Novo CPC, e a orquestra da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG brinda os participantes com apresentação.

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