Os índices de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foram um dos destaques no Relatório Justiça em Números 2017, divulgado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar de ter um número menor de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) – 93 – do que São Paulo, por exemplo, com 191 unidades, os índices de casos resolvidos através da autocomposição foram mais altos no Tribunal mineiro quando comparados com os outros quatro tribunais de grande porte (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo).
Os dados mostraram que, no TJMG, o índice de conciliação foi de 15,3%, superior aos 13% do Rio de Janeiro, aos 10,3% do Rio Grande do Sul, aos 8,4% do Paraná e aos 6,4% de São Paulo. O índice medido abrange o percentual de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo em relação ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas.
Os números da conciliação tendem a melhorar, pois o novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março de 2016, tornou obrigatórias as audiências de conciliação e mediação prévias.
Fase processual
Estatísticas do TJMG mostram que, em 2016, período considerado para a elaboração do relatório do CNJ, foram agendadas no estado cerca de 108 mil audiências. Destas, 89 mil foram realizadas e 30 mil levaram a um acordo entre as partes. Esses dados dizem respeito apenas à fase processual, quando a demanda já está judicializada. Em 2017, até agosto, esse número já chegou a 123 mil audiências agendadas, das quais foram realizadas 100 mil. Ao todo, foram 35 mil acordos.
O 3º vice-presidente do TJMG, Saulo Versiani Penna, acredita que os números do estado seriam ainda melhores, caso o CNJ contabilizasse no relatório também os resultados da conciliação na fase pré-processual. Isso porque o Tribunal mineiro tem investido de forma significativa para que o acordo aconteça nessa fase, de forma que o litígio seja resolvido antes mesmo de ser judicializado.
Esse esforço tem se refletido num índice de acordos que já chega a 90,95% este ano, na fase pré-processual. Até agosto deste ano, das 142 mil audiências agendadas, 133 mil foram realizadas e 121 mil levaram a um consenso entre as partes, permitindo a solução do caso. Em 2016, foram 44 mil audiências agendadas, 21 mil realizadas e 13 mil acordos.
Mediação
No caso da mediação, outro método consensual de solução de conflitos, os números também indicam índices de acordo superiores a 60%. Na fase processual, em 2016, das 3,1 mil audiências de mediação agendadas, cerca de 1,2 mil foram realizadas, resultando em 773 acordos. Em 2017, das 3,3 mil audiências agendadas até agosto, 1,6 mil foram realizadas, levando ao acordo em 703 casos. Na fase pré-processual, em 2016, das 1,9 mil audiências agendadas, cerca de 741 foram realizadas, levando a 513 acordos. O índice foi de 69,23%. Em 2017, até agosto, foram agendadas 2,4 mil audiências de mediação. Destas, mil foram realizadas, levando a um acordo em 658 casos.
Mediação e conciliação, apesar de serem técnicas de solução consensual, têm diferenças. A mediação é um processo mais demorado, que busca recuperar, primeiramente, o diálogo entre as partes, para depois tentar solucionar o conflito. Na mediação, o mediador não interfere, e as partes chegam a um acordo sozinhas. Já a conciliação é indicada para tratar diretamente a razão do conflito. Normalmente, o conciliador ajuda na construção da solução.
Política
A maior parte da conciliação está concentrada hoje no primeiro grau. Considerando-se apenas esse grau de jurisdição, o TJMG também teve um índice significativo no relatório do CNJ, de 17%, à frente dos índices alcançados pelo Rio de Janeiro (13,9%), Rio Grande do Sul (12,4%), Paraná (9,1%) e São Paulo (6,9%).
Os dados revelados pelo Justiça em Números em relação à conciliação mostram o impacto da política adotada pelo CNJ e pelos tribunais brasileiros a partir de 2006, com a implantação do Movimento pela Conciliação, com a realização de semanas nacionais dedicadas ao tema desde então. Minas Gerais integra essa mobilização e tem intensificado, nos últimos meses, a implantação dos Cejuscs, onde as audiências de conciliação são realizadas, em todo o estado. Atualmente, já estão em funcionamento 116 centros, além de quatro especializados (ambiental, 2º grau, família e social).
Até o final do ano, a expectativa é implantar outros quatro: em Janaúba, Itambacuri, Manga e Ibiá. O TJMG estuda ainda a possibilidade de incluir no calendário deste ano mais três ou quatro centros. Para 2018, a previsão é que 27 Cejuscs sejam instalados.
Os dados do Relatório Justiça em Números 2017 estão disponíveis para consulta no CNJ.
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