Gustavo* dirigia embriagado e acabou batendo em um poste e provocando danos a patrimônios públicos. Como a pena seria inferior a um ano, ele pôde ser beneficiado com a suspensão condicional do processo, já que não estava sendo processado nem havia sido condenado por outro crime.
Em casos como esse, é possível evitar o início do processo, desde que o acusado cumpra alguns requisitos definidos pelo juiz – reparar o dano, não frequentar determinados lugares, não ausentar-se da comarca sem autorização judicial e comparecer a juízo mensalmente para informar e justificar suas atividades. Agora, para cumprir essa última obrigação, em vez de ir até a secretaria onde está a denúncia, o acusado pode assinar a justificativa de suas atividades na entrada do Fórum Lafayette.
Essa alteração se deve ao projeto-piloto Central de Apresentação de Acusados e Réus (Ceapa), que visa reduzir a burocracia para simplificar e agilizar procedimentos, segundo o juiz diretor do foro, Marcelo Fioravante. A Ceapa verifica o comparecimento pessoal e obrigatório dos acusados ao juízo no guichê de identificação da entrada da Avenida Augusto de Lima. “Como os usuários do fórum já precisavam se identificar na entrada, percebemos ser desnecessário fazer com que os beneficiários da suspensão condicional do processo percorressem o fórum para se identificar novamente na secretaria. O controle passa a ser feito na central, e servidores da secretaria verificam se está tudo em ordem”, explica.
Até outubro, a Ceapa atenderá em caráter experimental os acusados de processos em trâmite na 1ª Vara Criminal de Belo Horizonte, como parte do Programa de Gestão Judiciária. De julho até 15 de setembro, 1.135 acusados assinaram o relatório de comparecimento na Ceapa. “Com a central, o serviço fica mais racionalizado, e nós ganhamos tempo”, diz a juíza da 1ª Vara Criminal, Maria Isabel Fleck.
De acordo com ela, estudo realizado na secretaria demonstrou que a maior demanda de atendimento no balcão era para a assinatura dos relatórios de comparecimento. “Vimos que o tempo utilizado pelo servidor para esse atendimento simples era alto. Com a Ceapa, a produtividade da secretaria aumentou, e percebemos que o número de publicações aumentou. O andamento processual está mais rápido”, informou.
A 1ª Vara Criminal de Belo Horizonte é uma das seis unidades jurisdicionais selecionadas que recebeu em caráter experimental o modelo de administração judicial aplicada. A inovação motivou sua escolha para ao projeto-piloto Central de Apresentação de Acusados e Réus (Ceapa).
Expansão
Segundo o diretor do foro, a intenção é incluir mais varas criminais no projeto a partir de outubro. E no futuro próximo, agilizar ainda mais os procedimentos por meio da identificação digital. “Os acusados assinariam através da biometria, o que permitiria que a apresentação ocorresse também fora do horário de expediente”, afirmou o magistrado.
Endereço
Os acusados devem se apresentar à Ceapa com documento oficial original com foto. A central funciona no primeiro guichê de cadastramento para acesso ao Fórum Lafayette – Avenida Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette
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