O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, inaugurou na manhã desta sexta-feira (16/10) o novo Centro de Reintegração Social (CRS) da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) instalada na cidade de Itabira, a 100km de Belo Horizonte. Clique aqui para mais fotos do evento.
A Apac de Itabira está localizada na zona rural da cidade, em Córrego do Meio, às margens da estrada que dá acesso a Candidópolis. Porém, a intensa chuva que caiu durante a madrugada dificultou o acesso ao CRS. Assim, a cerimônia de inauguração foi transferida e realizada no prédio do fórum da comarca.
Além do presidente Gilson Lemes, participaram do evento de inauguração o secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, general Mário Lúcio Alves de Araújo; o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Tiago Pinto; os desembargadores Armando dos Anjos, coordenador-geral do programa Novos Rumos, e Ana Paula Caixeta; a juíza da 2ª Vara Criminal de Itabira, Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira; a juíza diretora do foro da Comarca de Itabira, Márcia de Souza Victória; o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Mauri Torres; o presidente da Apac itabirana, pastor Renato Martins da Rocha; e a representante da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Tatiana Sousa.
Homenagens
Também estiveram presentes vários colaboradores, que ao longo de 15 anos alimentaram o sonho de ver o prédio acabado e pronto para ser usado pelos recuperandos. Desde 2005, quando foi fundada na cidade a Apac, surgiu o sonho de se construir o Centro de Reintegração Social para abrigar os apenados. O novo CRS está instalado em uma área de 5 mil metros quadrados, em um terreno doado pela União. Os recursos que viabilizaram a obra são oriundos de multas da Justiça Trabalhista, multas ambientais, doações da empresa Vale, prestações pecuniárias cedidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e doações da sociedade civil.
A maior homenagem foi feita aos familiares do falecido juiz da Comarca de Itabira Frederico Antunes, que foi um dos idealizadores da Apac. Foram homenageados a viúva, Cristina Mara Antunes, e o filho do magistrado, Arthur Frederico Antunes. "Caro Arthur, seu pai plantou as sementes deste sonho que hoje está sendo realizado", disse o presidente Gilson Lemes. "Fico muito feliz em ver o sonho do meu pai se concretizar e quero agradecer a todos que ajudaram nesse projeto", respondeu Arthur.
Também foi homenageada a funcionária da Apac Valdilene Pereira dos Santos, representada pela funcionária Geórgia Lage.
Divisor de águas
O presidente Gilson Soares Lemes destacou em seu discurso a alegria que sentia ao inaugurar uma Apac em Itabira, terra do saudoso poeta Carlos Drummond de Andrade. “É uma inauguração que, sem sombra de dúvidas, estabelece um divisor de águas para o sistema prisional desta comarca. Com esta iniciativa, a Comarca de Itabira se alinha aos mais basilares princípios humanitários, ao se comprometer em oferecer dignidade no cumprimento das penas privativas de liberdade, com uma fé inabalável na recuperação do ser humano que cometeu um crime”, destacou o presidente.
O desembargador se lembrou da bela história da Apac, idealizada pelo advogado e psicólogo Mário Ottoboni na década de 60. “A situação degradante que ele encontrou nos presídios brasileiros o tocou profundamente e mudou sua trajetória para sempre, quando fez surgir a metodologia apaquiana. A primeira unidade ganhou vida em São José dos Campos em 1972”, lembrou o presidente.
Ouça o podcast com o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes:
Ele lamentou, contudo, que nos dias de hoje a situação de muitos presídios brasileiros ainda continue degradante. “A população carcerária aumentou muito e atualmente é a terceira maior do mundo, com mais de 700 mil presos”, ressaltou.
Gilson Lemes enfatizou a importância de se utilizar cada vez mais o método apaquiano, que apresenta índice de reincidência de apenas 15%, contra 80% do sistema prisional comum. No método apaquiano, os gastos com os presos são bem menores, proporcionando ao Estado economia de até 50%, conforme ressaltou. O desembargador lembrou a destacada posição de Minas Gerais, que atualmente abriga 39 das 54 Apacs espalhadas pelo País. “Ressalto que manter o apoio à metodologia é um compromisso da atual gestão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, garantiu o presidente Lemes.
Novamente ele se lembrou de Mário Ottoboni, que dá nome ao novo CRS. “É preciso matar o criminoso e salvar o homem, dizia Ottoboni. Este é o nosso desejo profundo: que neste espaço que se inaugura, e sob os mais caros preceitos humanitários, indivíduos possam ser resgatados e tenham uma nova chance na vida”, finalizou o presidente.
Coração em festa
A juíza titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itabira, Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, destacou a importância da inauguração do CRS da Apac na comarca. “Meu coração está em festa com esta inauguração, depois de uma longa espera. A Apac não vê o recuperando como um criminoso, mas sim como um cidadão capaz de se recuperar e voltar para a sociedade”, ressaltou a magistrada.
"Na Apac entra o homem. O delito fica lá fora. Enfrentamos muitas dificuldades e resistência por parte de muitos, mas hoje comemoramos a abertura da Apac de Itabira", completou a juíza diretora do foro, Márcia de Sousa Victoria.
Incentivador
“Quando pensamos em Apac, pensamos no homem, na sua recuperação, no seu valor e na dignidade humana. Por mais que a imagem do homem esteja distorcida, temos que acreditar que a recuperação é possível”, observou o pastor Renato Martins da Rocha, presidente da Apac de Itabira.
O coordenador-geral do programa Novos Rumos, desembargador Antônio Armando dos Anjos, agradeceu a todos que colaboraram para a realização desse sonho. "A Apac representa muito para Itabira", frisou.
"É fundamental que tenhamos cada vez mais Apacs em Minas Gerais, pois provou ter o melhor sistema para reintegração dos condenados à sociedade. É uma grande honra estar em Itabira, terra do grande poeta Drummond. Represento aqui o governador Romeu Zema, grande incentivador do sistema Apac", destacou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, general Mario Lúcio Alves de Araújo.
Treinamento
Para a representante da FBAC, Tatiana Souza, a responsabilidade da entidade agora vai aumentar, pois tem compromisso com a comunidade de Itabira. "Vamos caminhar sempre juntos. Obrigado a todos que ajudaram a concretizar este sonho."
O novo CRS está instalado em uma área de 5 mil metros quadrados, em um terreno doado pela União. Desse total, 1,4 mil metros quadrados estão construídos. Nos 3,6 mil metros quadrados restantes poderão ser erguidas oficinas e galpões para criação de animais.
Já inaugurado, o prédio permanecerá vazio até o próximo mês, quando chegam os cinco primeiros apenados. Eles estão recebendo treinamento do método apaquiano na Apac de Caratinga e atuarão como multiplicadores.
A nova unidade tem capacidade para abrigar 67 recuperandos no regime fechado e outros 24 no regime semiaberto. Os funcionários que irão trabalhar na Apac já estão passando por processo de seleção. O treinamento ocorre entre 9 e 14 de novembro.
Os presos do regime fechado poderão usufruir de uma biblioteca e espaço para artesanato e sala de aula para cursos diversos. Os recuperandos do sistema semiaberto terão uma minibiblioteca e poderão trabalhar em uma fábrica de blocos de tijolos, horta, oficina de solda e futuramente em uma padaria.
A Apac é uma entidade civil dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Possui uma metodologia que visa à valorização humana, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. O objetivo é promover a humanização do sistema prisional, diminuindo a reincidência criminal e propiciando a proteção da sociedade.
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